Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001195-05.2016.8.11.0090 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001195-05.2016.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 14:01

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:00

Juntada de Ofício

08/08/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de EBERSON BABORA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 08:25

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: EBERSON BABORA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001195-05.2016.8.11.0090 - Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de EBERSON BABORA DA SILVA. Durante a marcha processual, o acusado aceitou a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público. Em sua manifestação derradeira, o Parquet pugnou pela extinção da punibilidade do acusado visto o cumprimento dos termos estipulados. É o sucinto relatório. Decido. Sem despiciendas delongas, o período de prova transcorreu sem que o benefício fosse revogado, razão por que a extinção de sua punibilidade é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, observando-se o disposto no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se procedendo-se com as baixas e anotações de praxe. Eventuais recursos vinculados a estes autos serão destinados posteriormente, na forma da lei. Cumprida todas as formalidades supramencionadas, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Canaã do Norte/MT, 29 de julho de 2023 (sábado). Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito (em substituição legal)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:04

Documentos

Sentença

•29/07/2023, 17:56

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Decorrido prazo de EBERSON BABORA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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