Execução Fiscal 0003451-75.2015.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0003451-75.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:34

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:56

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:52

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:48

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003451-75.2015.8.11.0050. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO NETO - MT165/O-O EXECUTADO: ELIO RIBEIRO DA VEIGA - TRANSPORTES - ME, ELIO RIBEIRO DA VEIGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 114.132,42 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. O exequente pleiteou a extinção da execução pela desistência, ante a Lei Estadual 10496 de 17.01.2017 que a autoriza nas execuções fiscais de valor inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento. Decido. Considerando que o crédito tributário em desfavor da parte executada é inferior a 160 UPF/MT, no caso R$7419,32, a extinção do feito é medida que se impõe na espécie. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003451-75.2015.8.11.0050. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANTONIO NETO - MT165/O-O EXECUTADO: ELIO RIBEIRO DA VEIGA - TRANSPORTES - ME, ELIO RIBEIRO DA VEIGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 114.132,42 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. O exequente pleiteou a extinção da execução pela desistência, ante a Lei Estadual 10496 de 17.01.2017 que a autoriza nas execuções fiscais de valor inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento. Decido. Considerando que o crédito tributário em desfavor da parte executada é inferior a 160 UPF/MT, no caso R$7419,32, a extinção do feito é medida que se impõe na espécie. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 23:43

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 14:34

Sentença

•30/07/2023, 23:43

—

Partes do Processo(20)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(134)