Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007977-42.2009.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007977-42.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:23

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:06

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0007977-42.2009.8.11.0003.. EXEQUENTE: CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposta em desfavor do Estado de Mato Grosso. Verifica-se que a parte exequente juntou aos autos o cálculo atualizado da dívida e extrato de conta corrente, demonstrando os valores recebidos no feito, alegando a subsistência de uma diferença de R$ 8.818,10 (oito mil e oitocentos e dezoito reais e dez centavos), pleiteando pelo recebimento do valor residual. Entretanto não merece ser acolhido tal pleito, tendo em vista que em seus cálculos, deixaram de ser calculadas as deduções de valores de IRRF e INSS, os quais são demonstrados em documento anexo. Assim, arquive-se o feito. Às providências. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 15:24

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 15:24

Sentença

•22/08/2022, 11:09

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA em 24/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

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