Cumprimento de sentença 0024096-56.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 39.246,04

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

OZANA BAPTISTA GUSMãO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Autor

TELS.: (65) 3365-6406 / (65) 99989-3957

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 8350·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

OZANA BAPTISTA GUSMãO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Autor

TELS.: (65) 3365-6406 / (65) 99989-3957

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 20:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 19:15

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:51

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 13:22

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 20:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 19:15

Decisão

•07/10/2025, 18:43

17/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 19:15

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:51

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 04:22

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:07

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:07

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:21

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:51

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0024096-56.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP RECONVINTE: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA, OZANA BAPTISTA GUSMÃO, ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Dá análise dos autos, verifico que os exequentes pugnam pela realização de pesquisa via INFOJUD, a fim de obter as três últimas declarações de imposto de renda da empresa executada, uma vez que a penhora online de ativos financeiros restou infrutífera, bem como para que sejam realizadas pesquisas via RENAJUD (Id. 75519597). Diante disso, visando a efetividade da medida perquirida, DEFIRO os pedidos de buscas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Após a juntada dos resultados das pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:38

Decorrido prazo de AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 11:57

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2022, 12:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/01/2022, 08:36

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:18

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 18:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de expediente

14/04/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

23/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:54

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

06/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/08/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

01/04/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2015, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/07/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2014, 01:02

Requisição de Informações (Intimacao)

15/04/2014, 02:35

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/03/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 03:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2014, 01:01

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

21/02/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/02/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2013, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

29/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2012, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:25

Despacho (Despacho)

22/08/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2012, 01:38

Decisão

•07/10/2025, 18:43

Despacho

•12/03/2025, 14:19

Despacho

•12/03/2025, 14:19

Despacho

•12/09/2024, 13:47

Despacho

•12/09/2024, 13:47

Decisão

•31/07/2023, 15:16

Despacho

•07/10/2022, 18:11

Decisão

•31/01/2022, 12:29