Cumprimento de sentença 0031490-17.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.960,49

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

BARBOSA COM. DE FERRO E ACO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ARRUDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA

OAB/MT 5767·CPF·Representa: Autor

ROSINERE DOS SANTOS RAMOS

OAB/MT 12600·CPF·Representa: Autor

BIANCA BRAGA

OAB/MT 14630·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ BRAGA

OAB/MT 3168·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO ARRUDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA

OAB/MT 5767·CPF·Representa: Autor

ROSINERE DOS SANTOS RAMOS

OAB/MT 12600·CPF·Representa: Autor

BIANCA BRAGA

OAB/MT 14630·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ BRAGA

OAB/MT 3168·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAGA

OAB/MT 8926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 17:06

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 13:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1024558-78.2021.8.11.0041

15/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Todas as movimentações(189)

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 17:06

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 13:31

Decisão

•15/10/2025, 13:31

17/10/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 13:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1024558-78.2021.8.11.0041

15/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:49

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de BARBOSA COM. DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:46

Decorrido prazo de BARBOSA COM. DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 14:58

Expedição de Mandado

26/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:55

Decorrido prazo de BARBOSA COM. DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:55

Decorrido prazo de BARBOSA COM. DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:20

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031490-17.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP RECONVINTE: BARBOSA COM. DE FERRO E ACO LTDA - EPP Vistos. Dá análise dos autos, verifico que o exequente pugna pela intimação da empresa executada para que indique bens passíveis de penhora e o valor, sob pena de conduta atentatória à dignidade da justiça e aplicação da respectiva sanção (art. 774, inciso V, § único CPC), bem como a expedição de certidão para protesto e inscrição do nome da executada em órgão de proteção ao crédito. Diante disso, visando a efetividade da medida perquirida, DEFIRO os pedidos formulados na petição de Id. 83189997, pelo que determino a intimação da empresa executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de responder por multa a ser aplicada por este Juízo, na forma do artigo 774, inciso V, § único, do CPC. Ademais, considerando que, regularmente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, DEFIRO, ainda, o pedido para o fim previsto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável ao cumprimento de sentença por força do § 5º do mesmo dispositivo, pelo que fica desde já autorizada a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes via Sistema SERASAJUD. DEFIRO o pedido de expedição de certidão de protesto, que poderá ser requerida pelo exequente junto à Secretaria do Juízo, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 517, § 1º, do mesmo Diploma Processual. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 08:05

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:44

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de BARBOSA COM. DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:58

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 10:21

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 14:33

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:49

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de expediente

17/06/2021, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de expediente

10/04/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 16:59

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2019, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/05/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2018, 02:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/08/2018, 01:37

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/08/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:16

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

03/04/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:13

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

22/02/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2015, 02:02

Audiência (Audiencia Realizada)

23/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/02/2015, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

29/08/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2014, 01:04

Audiência (Audiencia Designada)

17/07/2014, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/12/2013, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2013, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/06/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/05/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/04/2013, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2013, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/04/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/04/2013, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2013, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/01/2013, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/12/2012, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/12/2012, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

07/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2012, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2012, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2012, 01:33

Despacho

•04/11/2024, 14:22

Despacho

•04/11/2024, 14:22

Decisão

•31/07/2023, 15:20

Despacho

•24/08/2022, 08:05

Despacho

•26/04/2022, 10:21