Execução Fiscal 0002686-45.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 185.228,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BRAGA

OAB/SP 118953·CPF·Representa: Réu

MARIA ELIZABETH CHAD

OAB/SP 215145·CPF·Representa: Réu

THIAGO HERNANDES RIBEIRO DA SILVA MORAES

OAB/SP 283968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA

CNPJ

Reu

ADRIANA DE LARA ROCHA

CPF

Reu

IVETE DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 10:34

Recebidos os autos

15/02/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 09/02/2024

14/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CHAD em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 15:26

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 14:17

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 10:34

Recebidos os autos

15/02/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 09/02/2024

14/02/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•27/10/2020, 20:02

Despacho

•11/08/2021, 18:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CHAD em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 15:26

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:16

Publicado Decisão em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002686-45.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA, ADRIANA DE LARA ROCHA, IVETE DE CARVALHO VISTOS ETC. Indefiro o pedido para que seja quebrado o sigilo fiscal da parte devedora com a finalidade de localização de bens para garantir a execução, via InfoJud. Ora, somente em hipóteses extremas está o juiz autorizado a quebrar o sigilo fiscal e

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 09:46

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de ADRIANA DE LARA ROCHA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de IVETE DE CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:48

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:49

Conclusos para despacho

24/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:20

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CHAD em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 18:29

Decorrido prazo de THIAGO HERNANDES RIBEIRO DA SILVA MORAES em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 18:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:23

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:23

Conclusos para decisão

20/10/2020, 19:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/02/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:52

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 02:26

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

26/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/08/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

21/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/01/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2016, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2016, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/08/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/01/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/01/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/01/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2015, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/2015, 01:56

Decisão

•06/07/2022, 18:51

Decisão

•20/01/2023, 09:46

Decisão

•14/11/2023, 10:51

Sentença

•13/12/2023, 14:17