Execução Fiscal 0002270-43.2006.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2006

Valor da Causa

R$ 36.350,77

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ORO & ORO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

ARNALDO RAUEN DELPIZZO

OAB/MT 4708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ORO & ORO LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:33

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002270-43.2006.8.11.0086.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORO & ORO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em desfavor de Oro & Oro Ltda – Me. A parte Exequente, em petição de id. 108214401 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatóri

02/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 10:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 10:38

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:27

Todas as movimentações(173)

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ORO & ORO LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:33

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 09:52

Sentença

•01/02/2023, 12:50

02/02/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002270-43.2006.8.11.0086.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORO & ORO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em desfavor de Oro & Oro Ltda – Me. A parte Exequente, em petição de id. 108214401 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatóri

02/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 10:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 10:38

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0002270-43.2006.8.11.0086.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORO & ORO LTDA - ME Vistos, etc. De proêmio, no tocante ao pedido de leilão à pág. 48 da id. n. 53538892, determino a intimação da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel, sob pena de não designação de leilão e arquivamento do feito. Após, voltem-me conclusos para análise do pedido. Cumpra-

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:52

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:58

Recebidos os autos

15/04/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

09/01/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/01/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2016, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/05/2014, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/05/2014, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/03/2014, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2013, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2012, 01:23

Despacho (Despacho)

05/07/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/12/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2011, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/08/2011, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2011, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

16/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2010, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:58

Despacho (Despacho)

15/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2009, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2009, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

04/11/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 02:01

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/10/2009, 02:01

Remessa (Remessa)

23/07/2009, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/07/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2009, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2009, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2009, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2009, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 02:07

Remessa (Remessa)

03/11/2008, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2008, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/05/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

19/05/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/05/2007, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2007, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/05/2007, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 02:19

Despacho (Despacho)

20/10/2006, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2006, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2006, 02:44