Execução de Título Extrajudicial 0000239-27.2014.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000239-27.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ativos S/A – Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. Executados: Magle Imports Comercialização de Peças Acessórios Agrícolas Ltda e Marcelo Borges Rodrigues. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0000239-27.2014.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. ATIVOS S/A – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente “Ação de Execução por Título Extrajudicial” em desfavor de MAGLE IMPORTS COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS LTDA e MARCELO BORGES RODRIGUES, já devidamente qualificados, postulara no sentido de que seja realizada penhora on-line nas contas bancárias dos executados, junto ao Sistema Sisbajud, de forma reiterada (modalidade ‘teimosinha’), conforme petitório de (Id.123661895), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, atentando pela disponibilidade dos convênios “Infojud” e “Renajud”, viabilizando a requisição de informações, hei por bem em deferir parcialmente o pedido de busca de endereço da parte executada, Victor Imports Comercialização de Peças e Acessórios Agrícolas Ltda - Me, formulado no petitório de (Id.73286112), conforme extratos em anexo. Noutro norte, analisando os termos do petitório de (Id.91381005, pág.02 – item ‘03’), hei por bem indeferir, por ora, o pedido de pesquisa de endereço da parte executada, junto aos sistemas “SIEL”, "INFOSEG" e "SINESP", eis que estes estão temporariamente indisponíveis para o Juízo. Lado outro, consigne-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório de (Id.72017519), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema “Sisbajud”, determinando a penhora nas contas bancárias em nome do executado, devidamente citado, consoante certidão de (Id.55731941, pág.39), Marcelo Borges Rodrigues, no valor de R$1.135.230,76 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, duzentos e trinta reais e setenta e seis centavos), no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 24 de julho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0000239-27.2014.8.11.0003. Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (5) cinco dias, manifeste-se sobre os documentos em anexo, fornecidos pelos convênios “SisbaJud”, "Renajud" e "Infojud", bem como, regularize a citação da parte executada, Magle Imports Comercialização de Peças Acessórios Agrícolas Ltda (Victor Imports), sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 31 de julho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 03/02/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(209)