Execução Fiscal 0000421-25.2005.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0000421-25.2005.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 24/08/2023

22/09/2023, 15:41

Decorrido prazo de JAIME MARQUES DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de JAIME M. DE ARAUJO EIRELI - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:31

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000421-25.2005.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JAIME M. DE ARAUJO EIRELI - ME, ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO, JAIME MARQUES DE ARAUJO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JAIME M. DE ARAUJO EIRELI – ME e outros. Em petição retro (Num. 111016478 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, pelo pagamento, com base no art. 924, II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face ao pagamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 24 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:37

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/07/2023, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:09

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 18:09

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Decorrido prazo de JAIME MARQUES DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAIME M. DE ARAUJO EIRELI - ME em 24/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(460)