Execução Fiscal 0000872-32.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 60.636,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. CARLOS DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

NEUZA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:07

Juntada de Certidão

05/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 16:21

Extinto o processo por desistência

02/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:42

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:07

Juntada de Certidão

05/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 17:24

Sentença

•02/02/2024, 17:24

05/02/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 16:21

Extinto o processo por desistência

02/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de JORGE CARLOS DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de J. CARLOS DA SILVA & CIA LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de NEUZA APARECIDA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 14:12

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0000872-32.2010.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. CARLOS DA SILVA & CIA LTDA - ME, JORGE CARLOS DA SILVA, NEUZA APARECIDA DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Considerando a informação contida na certidão de Id. 96122454, de que o cumprimento do mandado não possível pelo requerido estar viajando à época, determino que seja expedido novamente o mandado para cumprimento no endereço indicado. Independente do resultado da diligência, vistas ao exequente. Após, conclusos. Às providências. Cumpra-se. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 16:35

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 14:57

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:02

Conclusos para decisão

04/11/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2021, 14:25

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:41

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2021, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

26/03/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

24/03/2021, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/03/2021, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2021, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2021, 01:18

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

13/11/2020, 02:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/11/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/11/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2019, 02:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:59

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2019, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

13/02/2019, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2018, 01:21

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/07/2018, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

16/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/01/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

03/03/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:34

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

06/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

06/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2014, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2014, 00:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/06/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/06/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2014, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/06/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/05/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:57

Remessa (Remessa)

17/04/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/02/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

29/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:38

Despacho (Despacho)

21/03/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2010, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2010, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2010, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/03/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/03/2010, 02:36

Remessa (Remessa)

26/03/2010, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:15

Decisão

•16/01/2024, 14:58

Decisão

•25/07/2023, 16:35

Decisão

•01/08/2022, 14:57

Decisão

•07/12/2021, 17:33

Decisão

•17/09/2021, 14:25