Procedimento Comum Cível 0002815-86.2017.8.11.0035 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002815-86.2017.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0002815-86.2017.8.11.0035.. REQUERENTE: ADELAIDE APARECIDA HERMES RIBEIRO, HUGUENEI CUSTODIO RIBEIRO REQUERIDO: WAGNER SILVA OLIVEIRA DECISÃO Considerando a necessidade de designação de Sessão Plenária de Julgamento nos autos nº 0001508-39.2013.8.11.0035, para melhor adequação da pauta, REDESIGNO audiência de Instrução e Julgamento anteriormente aprazada para o dia 11 de outubro de 2023, às 14h00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso). Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do NCPC). Nos termos do art. 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A intimação por via judicial somente é possível quando: I - tentativa do advogado foi frustrada; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for autoridade previstas no art. 454 do NCPC. Em observância ao disposto no art. 357, §1º, do NCPC, intimem-se as partes para que estas manifestem se há esclarecimentos a serem feitos ou solicitem ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, ficando cientes que findo o prazo a presente decisão se torna estável. No mais, fixo o número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte por fato narrado na inicial, conforme dispõe o art. 357, § 6º, do NCPC. Consigno que as partes, seus respectivos advogados, bem como as testemunhas residentes e domiciliadas nesta Comarca de Alto Garças/MT, deverão participar da oralidade de forma PRESENCIAL (ou seja, no recinto forense), salvo pedido formulado pelo (a) causídico (a), em sentido diverso, ocasião em que poderá participar da solenidade por videoconferência. Ressalto que, caso haja postulação de realização da audiência pelo meio virtual, o (a) próprio (a) advogado (a) será responsável pelo envio do link abaixo consignado, às partes e testemunhas respectivas, caso elas não compareçam para realização do ato em seu escritório. Deverá, ainda, auxiliar todas elas no que diz respeito ao acesso ao link, habilitação de microfone e câmera de vídeo, visando evitar maiores delongas do ato processual e designação de nova data (inclusive realizando prévio teste, se preciso for). No que diz respeito aos residentes em Comarca diversa, registro que eles poderão participar da solenidade de forma presencial, ou seja, na sala passiva do recinto forense de sua localidade, ou acessando o respectivo sistema (Teams Microsoft), estando em sua residência ou outro local adequado, registrando, de igual modo, as mesmas recomendações descritas no parágrafo anterior. Segue, portanto, o link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YThmZWUyYTUtNWNjZi00OWYxLThlNzUtNWY5MTE0YTNjNWQ1%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221cd1d500-88ec-42ef-9562-4d8d9bbab1c0%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=fc6d6d2f-9d1e-481f-949f-dae68f86eca1&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true (Consigne às partes que o organizador da reunião/audiência irá admitir a entrada do usuário na sala de audiência virtual perante a ferramenta TEAMS, bem como que poderá ocorrer atraso em razão das audiências anteriores. ORIENTAÇÕES: Para acessar a audiência através do telefone celular é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams”. Após o Download, o acesso à audiência deverá ser feito por meio do link acima. Após, Escolher a opção “Abrir com Teams”. Clicar em Participar da reunião e colocar o nome completo (sem apelidos). Clicar no botão “Participar da Reunião”. Após, aparecerá a mensagem: “Quando a reunião começar, avisaremos que você está aguardando no Lobby”. Por fim, aguardar a permissão para entrar na audiência. O acesso à audiência através do computador deverá ser através dos navegadores GOOGLE CHROME ou MICROSOFT EDGE, por meio do link acima. Após, clicar em “continuar neste navegador”. Caso apareça a mensagem “teams.microsoft.com" quer usar microfone; usar câmera” clique em Permitir. Após, colocar o nome completo (sem apelidos). Por fim, clicar no botão “Ingressar Agora” e aguardar a permissão para entrar na audiência). Dessa forma, nesses casos, deverá o Sr. Oficial de Justiça, no ato da intimação, indagar às testemunhas/partes se necessitarão de utilização da sala passiva do fórum da Comarca que residem ou, se participarão por meio de acesso ao sistema (Teams Microsoft), o que deverá ser certificado pelo Meirinho. Havendo testemunha (s) residente (s) em outra (s) Comarca (s), expeça(m)-se carta (s) precatória (s), para intimação, destacando que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar as testemunhas para que informem um e-mail ativo, e número de What’s App, para que seja enviado o link da audiência, ou ainda, se participarão da solenidade por meio de sala passiva. Registra-se, por fim, que os servidores públicos podem participar da solenidade de forma virtual. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta Intimação -

01/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Decorrido prazo de HUGUENEI CUSTODIO RIBEIRO em 25/03/2024 23:59

Decorrido prazo de WAGNER SILVA OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59

Decorrido prazo de ADELAIDE APARECIDA HERMES RIBEIRO em 25/03/2024 23:59

Publicado Sentença em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de ADELAIDE APARECIDA HERMES RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUGUENEI CUSTODIO RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER SILVA OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

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