Cumprimento de sentença 0012286-07.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACKELINE DE LIMA E SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO CAMPOS FILHO

OAB/MT 6666·CPF·Representa: Autor

ERNESTO CAMPOS FILHO

OAB/MT 6666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JACKELINE DE LIMA E SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

JACKELINE DE LIMA E SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48717367

09/05/2026, 02:30

Decorrido prazo de JACKELINE DE LIMA E SILVA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48717368

09/05/2026, 02:30

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:34

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

09/04/2026, 16:03

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/07/2025, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2025, 16:24

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48717367

09/05/2026, 02:30

Decorrido prazo de JACKELINE DE LIMA E SILVA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48717368

09/05/2026, 02:30

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:36

Documento de comprovação

•10/04/2025, 10:05

14/04/2026, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:34

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

09/04/2026, 16:03

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/07/2025, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:49

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:06

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/02/2025, 06:49

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:33

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de ERNESTO CAMPOS FILHO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:24

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 14:42

Juntada de intimação

19/09/2023, 14:42

Juntada de intimação

19/09/2023, 14:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 14:42

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0012286-07.2012.8.11.0002. Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE(S): JACKELINE DE LIMA E SILVA EXECUTADOS(AS): PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Procedo com a intimação das partes, na pessoa de seus(suas) representantes judiciais, por meio eletrônico, para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirem as peças por elas juntadas no processo (Portaria-Conjunta n. 371/2020, artigo 16, caput). Várzea Grande, 31 de julho de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:48

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 13:16

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:06

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/02/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2016, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2016, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2016, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/02/2016, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

09/12/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2015, 02:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:17

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

20/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

25/06/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2015, 01:07

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/04/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/04/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/10/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

26/08/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/11/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2013, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2013, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/11/2013, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/11/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2013, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/06/2013, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2013, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

24/04/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Despacho Saneador (Decisao Interlocutoria) )

14/03/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/01/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2013, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2013, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2012, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/12/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/12/2012, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

11/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/10/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga )

09/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 00:54

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

08/08/2012, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/08/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2012, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

07/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/07/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 00:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/07/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/07/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2012, 02:36

Documento de comprovação

•10/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:51

Despacho

•25/03/2025, 08:06

Despacho

•25/03/2025, 08:06

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Despacho

•23/01/2025, 14:21

Cumprimento de sentença

•29/01/2024, 11:41

Despacho

•09/01/2024, 10:33

Despacho

•09/01/2024, 10:33

Execução de cumprimento de sentença

•05/05/2023, 15:29

Despacho

•20/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:06