Apelação / Remessa Necessária 0016703-51.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Especializada em Ações Coletivas

Partes do Processo

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Autor

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Autor

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDINILSON FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 252616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Autor

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Autor

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

EXPRESSO NS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTE

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGE TRANSPORTES LTDA.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/08/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 19/10/2022

20/10/2022, 14:09

Baixa Definitiva

20/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 22:19

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:28

Publicado Acórdão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABA - CNPJ: 33.052.531/0001-87 (APELANTE) e não-provido

23/08/2022, 17:51

Sentença confirmada

23/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022, 17:23

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/08/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 19/10/2022

20/10/2022, 14:09

Baixa Definitiva

20/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 22:19

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 19/09/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/08/2022, 16:49

Acórdão

•24/08/2022, 16:49

20/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:28

Publicado Acórdão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABA - CNPJ: 33.052.531/0001-87 (APELANTE) e não-provido

23/08/2022, 17:51

Sentença confirmada

23/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2022, 15:37

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 17:02

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:15

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:48

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de EDINILSON FERREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:02

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:00

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:32

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:31

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:26

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:20

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:15

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:01

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:55

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:19

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:16

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:11

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:07

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:02

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:58

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:53

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:49

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:45

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:40

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:36

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:32

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:28

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:20

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:16

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:11

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:06

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:02

Juntada de Certidão

02/12/2021, 15:57

Juntada de Certidão

02/12/2021, 15:49

Juntada de Certidão

02/12/2021, 15:44

Juntada de Certidão

02/12/2021, 15:41

Juntada de Certidão

02/12/2021, 15:36

Juntada de Certidão

02/12/2021, 15:24

Juntada de Certidão

02/12/2021, 15:07

Juntada de Certidão

02/12/2021, 14:49

Juntada de Certidão

01/12/2021, 19:08

Juntada de Certidão

01/12/2021, 18:51

Juntada de Certidão

01/12/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:22

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 18:22

Movimento Legado (null)

17/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

17/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

16/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

16/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

16/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

11/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

10/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

10/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

15/01/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/01/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

07/01/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

07/01/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

18/11/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

14/11/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

14/11/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

14/11/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

14/11/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

22/10/2019, 00:00

Acórdão

•23/08/2022, 17:51

Despacho

•14/02/2022, 14:16