Cumprimento de sentença 0044297-06.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 28.994,47

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS CHAVES DA SILVA

CPF

Autor

HOSPITAL MILITAR

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO FERNANDO BORGES

OAB/MT 13506·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO

OAB/MT 2090·CPF·Representa: Réu

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR

OAB/MT 15302·CPF·Representa: Réu

JOSLEINE VIRGINIA FERREIRA

OAB/MT 16427·CPF·Representa: Réu

ELISANDRA QUELLEN DE SOUZA

OAB/MT 18213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 19:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 18:25

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

17/06/2025, 19:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO. em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2024, 04:09

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 19:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:30

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:30

Decisão

•31/03/2026, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 18:25

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

17/06/2025, 19:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO. em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2024, 04:09

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CHAVES DA SILVA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CHAVES DA SILVA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2024, 16:46

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 15:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:17

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 18:29

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CHAVES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:28

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:07

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0044297-06.2011.8.11.0041.. Visto. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do disposto ID 116946354, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/04/2023, 17:19

Processo Desarquivado

24/04/2023, 17:19

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2022, 22:15

Recebidos os autos

27/10/2022, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:07

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 14:11

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:27

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:54

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

22/10/2021, 14:54

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO. em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 09:56

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:09

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CHAVES DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 05:25

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2021, 07:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão

30/07/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2020, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:43

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:48

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:29

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:48

Conclusos para decisão

08/01/2020, 20:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2019.

10/12/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 04:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 21:36

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

03/12/2019, 21:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/03/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada)

10/06/2016, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/01/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/11/2015, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

12/11/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

15/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/02/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/02/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2012, 00:00

Decisão

•10/07/2025, 15:56

Decisão

•10/07/2025, 15:56

Decisão

•18/11/2024, 15:28

Decisão

•18/11/2024, 15:28

Despacho

•01/12/2023, 10:07

Despacho

•31/07/2023, 16:28

Decisão

•22/10/2021, 14:54

Decisão

•15/03/2021, 16:21

Despacho

•20/07/2020, 17:48

Despacho

•09/01/2020, 16:48

Despacho

•03/12/2019, 21:36

Despacho

•03/12/2019, 21:36

Sentença

•03/12/2019, 21:36

Todos os documentos(29)

Decisão

•31/03/2026, 14:30

Decisão

•31/03/2026, 14:30

Decisão

•10/07/2025, 15:56

Decisão

•10/07/2025, 15:56

Decisão

•18/11/2024, 15:28

Decisão

•18/11/2024, 15:28

Despacho

•01/12/2023, 10:07

Despacho

•31/07/2023, 16:28

Decisão

•22/10/2021, 14:54

Decisão

•15/03/2021, 16:21

Despacho

•20/07/2020, 17:48

Despacho

•09/01/2020, 16:48

Despacho

•03/12/2019, 21:36

Despacho

•03/12/2019, 21:36

Sentença

•03/12/2019, 21:36

Recurso de sentença

•03/12/2019, 21:36

Recurso de sentença

•03/12/2019, 21:36

Despacho

•03/12/2019, 21:36

Acórdão

•03/12/2019, 21:36

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 21:36

Despacho

•03/12/2019, 21:36

Execução de cumprimento de sentença

•03/12/2019, 21:36

Despacho

•03/12/2019, 21:36

Decisão

•03/12/2019, 21:36

Despacho

•03/12/2019, 21:36

Despacho

•03/12/2019, 21:36

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 21:36

Decisão

•03/12/2019, 21:36

Despacho

•03/12/2019, 21:36