Execução Fiscal 0034401-02.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.166,56

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WILSON CEDINEY MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:29

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

14/03/2024, 04:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de WILSON CEDINEY MOREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:50

Decorrido prazo de WILSON CEDINEY MOREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:17

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 08:33

Processo Desarquivado

15/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:40

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 06:01

Decorrido prazo de WILSON CEDINEY MOREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:06

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:29

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

14/03/2024, 04:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de WILSON CEDINEY MOREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:50

Decorrido prazo de WILSON CEDINEY MOREIRA em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 15:54

Despacho

•26/07/2023, 17:34

22/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:17

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 08:33

Processo Desarquivado

15/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:40

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 06:01

Decorrido prazo de WILSON CEDINEY MOREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WILSON CEDINEY MOREIRA PROCESSO N.: 0034401-02.2012.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 124589489, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade, visto que o pagamento ocorreu após a propositura da presente Execução Fiscal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/07/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 17:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/04/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

18/04/2022, 18:23

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 08:15

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:35

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de WILSON CEDINEY MOREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 06:36

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão

01/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2020, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2020, 21:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:18

Conclusos para decisão

05/02/2020, 16:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

15/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/02/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

07/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

02/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 00:00

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

25/04/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2012, 00:00

Decisão

•25/04/2022, 17:39

Decisão

•02/02/2022, 08:15

Despacho

•29/11/2021, 18:35

Decisão

•01/04/2021, 15:40

Despacho

•27/10/2020, 18:03

Decisão

•23/04/2020, 21:49

Despacho

•26/09/2012, 00:00

Decisão

•26/09/2012, 00:00