Acordo de Não Persecução Penal 0000180-90.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS RODRIGUES ORTIZ

OAB/SC 56556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

COMARCA DA VARZEA GRANDE - MT

Terceiro

COMARCA DE RONDONOPOLIS-MT

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE TABAPORA - MT

Terceiro

VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA/MT

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLIDER

Terceiro

FORUM DA COMARCA DE MIRASSOL DO OESTE

Terceiro

GILSON GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:25

Recebidos os autos

03/12/2024, 19:22

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

28/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:21

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 18:25

Documentos

Manifestação

•27/02/2025, 19:30

Sentença

•03/12/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:25

Recebidos os autos

03/12/2024, 19:22

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

28/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 13:29

Expedição de Mandado

20/03/2024, 13:24

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

15/03/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 13:08

Expedição de Mandado

24/10/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 13:45

Expedição de Mandado

18/10/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES ORTIZ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGCJ, dou vista dos autos à defesa do réu para manifestar em relação ao documento de ID. 123879089. Sinop-MT, 27 de julho de 2023. MATHEUS DOS SANTOS COSTA Gestor Judiciário Substituto

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de GILSON GONCALVES FERREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/05/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 14:28

Expedição de Mandado

10/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:04

Recebidos os autos

24/02/2023, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES ORTIZ em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 09:39

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES ORTIZ em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 07:49

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:46

Recebidos os autos

03/06/2021, 15:12

Homologada a Transação Penal

03/06/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 09:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 10:40

Recebidos os autos

09/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

04/09/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 01:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/09/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/02/2020, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

27/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2020, 02:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2020, 01:55

Decisão

•15/03/2024, 19:07

Decisão

•24/02/2023, 18:37

Sentença

•03/06/2021, 15:12