Execução de Título Extrajudicial 0045496-63.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0045496-63.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 14:09

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 08/06/2022

15/09/2023, 14:09

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

15/09/2023, 11:09

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:09

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:09

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:09

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:09

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/09/2023, 11:09

Devolvidos os autos

15/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – CITAÇÃO – MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO – NÃO VERIFICAÇÃO –INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – NÃO OCORRENCIA - PRECRIÇÃO RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. No caso dos autos, o prazo prescricional do título executivo é de 03 (três) anos, conforme previsto no art. 52 do Decreto-Lei n.º 413/1969 e art. 70 do Decreto n.57.663/1996 (Lei Uniforme de Genebra). Até o momento da prolação da sentença o Apelante não havia localizado o endereço do executado, informando a cada retorno de AR um novo endereço, sem efetividade alguma, não requerendo sequer a citação edilícia. No caso, não se deve imputar a demora na citação por motivos inerentes ao judiciário, que embora, em um primeiro momento, tenha sido reconhecida sua demora, expediu todos os atos citatórios nos diversos endereços indicados pelo credor, portanto, inaplicável ao caso, Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, quando a demora não se der por culpa do poder judiciário e a citação não for realizada no prazo legal (art. 240, §2º do CPC), inviável a retroação da interrupção da prescrição à data do ajuizamento da demanda.

21/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 16:36

Acórdão

•18/08/2023, 14:58

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/06/2022

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

Juntada de intimação de pauta

Juntada de intimação de pauta

Juntada de certidão

Juntada de acórdão

Juntada de acórdão

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(180)