Execução Fiscal 1000525-65.2019.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1000525-65.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:04

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de DONIZETI DE LIMA TAVARES em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:29

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000525-65.2019.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: DONIZETI DE LIMA TAVARES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 2.269,26 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 23:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/06/2023, 17:45

Processo Desarquivado