Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007412-32.2021.8.11.0006 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007412-32.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. No caso, verifico que os autos estão aguardando o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, no que diz respeito ao recebimento do adicional de periculosidade pelo cargo de vigia, portanto, é o caso de incidência da sistemática de precedentes, devendo o trâmite processual manter sobrestado até decisão definitiva do respectivo tema. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, III, do CPC, DETERMINO que o presente processo permaneça em estado de sobrestamento/suspensão até o julgamento do incidente. À Secretaria para providências legais. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 19 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:55

Decorrido prazo de ADAILTON DE SOUZA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:55

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007412-32.2021.8.11.0006.. REQUERENTE: ADAILTON DE SOUZA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. Cumpra-se. CÁCERES, 8 de fevereiro de 2023

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/02/2023, 17:32

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 16:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:03

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 17:16

Decisão

•08/02/2023, 17:32

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON DE SOUZA SILVA em 01/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

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