Execução Fiscal 1001678-11.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 26.119,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

WIRAN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WIRAN DA SILVA

OAB/MT 11861·CPF·Representa: Réu

GLAUCIO ROGERIO DOS REIS CAPISTRANO

OAB/MT 11617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:41

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/04/2026, 14:17

Conclusos para decisão

05/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:41

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:17

Decisão

•22/04/2026, 14:17

24/04/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/04/2026, 14:17

Conclusos para decisão

05/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:24

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 23:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 15:56

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/11/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

07/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:29

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2024, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 14:20

Expedição de Mandado

03/09/2024, 15:11

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:16

Determinada diligência

21/08/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

08/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:13

Publicado Decisão em 29/02/2024.

01/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/02/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

23/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 19:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

30/12/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

27/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

27/12/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:44

Homologada a Transação

19/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:21

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:38

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001678-11.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: WIRAN DA SILVA VISTOS ETC. Chamo o feito à ordem. Verifico que o petitório de ID. 19389103, trata-se de embargos do devedor, devendo ser processado em autos apartados, nos termos do § 1º do art. 914, do CPC, apensando-se os respectivos autos aos da causa principal. Ademais, compete ao executado/embargante proceder com a devida distribuição do feito. Lado outro, analisando os autos, observa-se que, o embargante não informou quanto à garantia do juízo, em que pese o art. 16, III, parágrafo 1º, LEF diga que “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. Assim, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 dias, proceda-se com a distribuição dos embargos do devedor e a defesa já apresentada, em apartado, bem como emende a inicial, sob pena de indeferimento e extinção, no sentido de comprovar que a execução foi garantida. Após, com a manifestação ou certificado o decurso do prazo para tal finalidade, retorne o feito em conclusão. Intime-se. As providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:45

Processo Desarquivado

31/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 21:27

Arquivado Provisoriamente

14/06/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

16/04/2022, 09:48

Recebidos os autos

16/04/2022, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

16/04/2022, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 13:05

Conclusos para despacho

30/03/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 09:39

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de certidão

18/03/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 16:15

Conclusos para decisão

11/09/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 14:30

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 12:34

Publicado Intimação em 29/08/2019.

30/08/2019, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 06:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2019, 17:25

Conclusos para despacho

06/05/2019, 09:12

Juntada de Petição de contestação

03/05/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:36

Decorrido prazo de WIRAN DA SILVA em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 05:44

Juntada de Petição de embargos à execução

12/04/2019, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2019, 16:50

Juntada de Petição de certidão

12/04/2019, 15:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/04/2019, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:15

Juntada de Petição de diligência

04/04/2019, 15:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/04/2019, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 13:28

Juntada de correspondência devolvida

01/04/2019, 13:25

Juntada de correspondência devolvida

21/03/2019, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 10:38

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:23

Conclusos para decisão

18/12/2018, 14:42

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 14:42

Decisão

•13/10/2025, 16:39

Decisão

•13/10/2025, 16:39

Decisão

•18/11/2024, 16:00

Decisão

•18/11/2024, 16:00

Decisão

•21/08/2024, 14:16

Decisão

•21/08/2024, 14:16

Decisão

•27/02/2024, 09:43

Decisão

•27/02/2024, 09:43

Sentença

•19/12/2023, 14:44

Decisão

•31/07/2023, 16:47

Despacho

•01/06/2023, 17:38

Despacho

•19/08/2021, 13:05

Despacho

•03/02/2020, 16:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/04/2026, 14:17

Decisão

•22/04/2026, 14:17

Decisão

•13/10/2025, 16:39

Decisão

•13/10/2025, 16:39

Decisão

•18/11/2024, 16:00

Decisão

•18/11/2024, 16:00

Decisão

•21/08/2024, 14:16

Decisão

•21/08/2024, 14:16

Decisão

•27/02/2024, 09:43

Decisão

•27/02/2024, 09:43

Sentença

•19/12/2023, 14:44

Decisão

•31/07/2023, 16:47

Despacho

•01/06/2023, 17:38

Despacho

•19/08/2021, 13:05

Despacho

•03/02/2020, 16:15

Decisão

•23/08/2019, 17:25

Despacho

•07/03/2019, 10:38

Despacho

•22/01/2019, 14:23