Cumprimento de sentença 1000202-59.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

AMANDA INGLEZ BATISTA

CPF

Autor

MARCELO DA SILVA CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ

OAB/MT 8996·CPF·Representa: Autor

CHARLES KLEBER RODRIGUES

OAB/MT 15876·CPF·Representa: Autor

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM

OAB/MT 25104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AMANDA INGLEZ BATISTA

CPF

Autor

MARCELO DA SILVA CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA

CNPJ

Reu

ANA PAULA DA SILVA

CPF

Reu

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 17:20

Juntada de Ofício

21/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 15:13

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:35

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:35

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2026, 19:51

Todas as movimentações(218)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 17:20

Juntada de Ofício

21/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 15:13

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:35

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 17:20

Decisão

•11/05/2026, 19:51

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:35

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2026, 19:51

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 09:13

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:31

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:45

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 01:53

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:11

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:44

Juntada de Alvará

10/02/2026, 14:05

Expedido alvará de levantamento

02/02/2026, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de AMANDA INGLEZ BATISTA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/10/2025, 01:46

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:20

Desentranhado o documento

30/09/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:19

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO DA SILVA CAMPOS RODRIGUES - CPF: 002.679.282-62 (RECONVINTE)

31/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:23

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 19:48

Determinada Requisição de Informações

17/06/2025, 19:48

Decorrido prazo de AMANDA INGLEZ BATISTA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CAMPOS RODRIGUES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de AMANDA INGLEZ BATISTA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CAMPOS RODRIGUES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:58

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 20:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:16

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:04

Alterado o assunto processual

29/08/2024, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 22:46

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:48

Processo Reativado

17/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/06/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de AMANDA INGLEZ BATISTA em 10/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CAMPOS RODRIGUES em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/05/2024, 16:41

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:38

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:10

Conclusos para decisão

28/08/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:02

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000202-59.2020.8.11.0039. REQUERENTE: AMANDA INGLEZ BATISTA e outros REQUERIDO: CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA e outros (2) As preliminares arguidas confundem-se com o mérito e com ele serão apreciadas. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem outras provas eventualmente pretendidas para deslinde do feito. Em caso de pretensão de produção de prova testemunhal, deverão ser esclarecidos quais fatos serão objeto dos depoimentos, sob o risco de indeferimento da prova pretendida. No caso de ser pedida produção de prova técnica, deverão as partes formular quesitos e indicar assistente técnico, sob o risco de preclusão. Em tempo, guisa frisar que eventual decurso de prazo, sem manifestação, implicará na concordância tácita das partes com o julgamento antecipado da lide. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/04/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:48

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de contestação

19/11/2021, 11:05

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 20:53

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:33

Audiência do art. 334 CPC.

23/02/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:04

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 05:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:19

Decorrido prazo de DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/01/2021, 12:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:22

Juntada de Petição de informação

15/12/2020, 06:50

Juntada de Petição de informação

15/12/2020, 06:47

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 10:39

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 10:39

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 10:38

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 07:55

Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 16:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

23/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/06/2020, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÓMICA FEDERAL em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:04

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 06/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:15

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 06/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:15

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 06/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 16:07

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:33

Conclusos para decisão

11/02/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de documento de identificação

11/02/2020, 16:08

Decisão

•02/02/2026, 15:59

Decisão

•09/09/2025, 17:43

Decisão

•31/07/2025, 15:58

Decisão

•31/07/2025, 15:58

Decisão

•17/06/2025, 19:48

Decisão

•17/06/2025, 19:48

Decisão

•26/04/2025, 10:12

Decisão

•26/04/2025, 10:12

Decisão

•13/01/2025, 20:25

Decisão

•13/01/2025, 20:25

Cumprimento de sentença

•26/11/2024, 16:55

Decisão

•28/08/2024, 22:46

Cumprimento de sentença

•17/06/2024, 16:07

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 17:20

Decisão

•11/05/2026, 19:51

Decisão

•02/02/2026, 15:59

Decisão

•09/09/2025, 17:43

Decisão

•31/07/2025, 15:58

Decisão

•31/07/2025, 15:58

Decisão

•17/06/2025, 19:48

Decisão

•17/06/2025, 19:48

Decisão

•26/04/2025, 10:12

Decisão

•26/04/2025, 10:12

Decisão

•13/01/2025, 20:25

Decisão

•13/01/2025, 20:25

Cumprimento de sentença

•26/11/2024, 16:55

Decisão

•28/08/2024, 22:46

Cumprimento de sentença

•17/06/2024, 16:07

Sentença

•14/05/2024, 15:38

Sentença

•14/05/2024, 15:37

Documento de comprovação

•12/04/2024, 09:20

Documento de comprovação

•12/04/2024, 09:20

Documento de comprovação

•12/04/2024, 09:20

Documento de comprovação

•12/04/2024, 09:20

Decisão

•04/10/2023, 19:03

Decisão

•31/07/2023, 17:00

Despacho

•20/10/2021, 20:53

Outros documentos

•03/02/2021, 10:00

Despacho

•12/02/2020, 12:33