Procedimento Comum Cível 1032105-72.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 436.300,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT 14280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 17:10

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:54

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 17:10

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 14:07

Sentença

•26/02/2025, 14:07

31/03/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de resposta

10/10/2024, 13:58

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:31

Processo Desarquivado

28/04/2024, 18:50

Arquivado Provisoriamente

17/10/2023, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/08/2023, 15:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1032105-72.2021.8.11.0041.. REQUERENTE: LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Tendo-se em vista a apresentação de contestação pelo requerido (Id. 77750873 e seguintes), promova-se a intimação da parte requerente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 22:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:02

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 23:19

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2021, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 14:17

Declarada incompetência

21/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão

17/09/2021, 06:30

Juntada de Certidão

17/09/2021, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 13:30

Juntada de Certidão

16/09/2021, 09:30

Juntada de Certidão

16/09/2021, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2021, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/09/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 15:23

Decisão

•11/02/2025, 11:32

Despacho

•07/10/2024, 13:54

Despacho

•07/10/2024, 13:54

Decisão

•16/10/2023, 18:50

Despacho

•31/07/2023, 16:53

Decisão

•07/12/2021, 15:17

Decisão

•06/10/2021, 17:46

Decisão

•21/09/2021, 17:27