Interdição/Curatela 1031555-43.2022.8.11.0041 - TJMT

Interdição/Curatela 1031555-43.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1031555-43.2022.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital - 10 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO SERGIO VALÉRIO VALOR DA CAUSA: R$ 947,00 ESPÉCIE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) POLO ATIVO: Nome: JOSEFA APARECIDA PEREIRA Endereço: RUA NOVA ARAÇÁ, 25, JARDIM PRESIDENTE I, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-020 POLO PASSIVO: Nome: MARCUS VINICIUS DE MEDEIROS DANTA Endereço: RUA NOVA ARAÇÁ, 25, JARDIM PRESIDENTE I, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-020 DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 18/08/2022 10:03:42 FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme despacho disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. DECISÃO: "Vistos etc. Defiro a gratuidade postulada, com fundamento no art. 98 do CPC. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Nomeio como curadora provisória de Marcus Vinicius de Medeiros Dantas, mediante compromisso, Josefa Aparecida Pereira, para que, pratique os atos da vida civil do curatelando que, envolvam gestão patrimonial e de recursos, inclusive, para sacar e receber, em seu nome, valores. Além disso, a curadora poderá deliberar sobre o tratamento de saúde adequado, em conformidade com as prescrições médicas e demais representações, nos atos da vida civil, dentro dos limites previstos no art. 84, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Cite-se o curatelando dos termos desta ação, fazendo constar do mandado que, o mesmo poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da citação, o ilustre Oficial de Justiça, deverá informar, se o curatelando encontra-se em condições de locomoção para se apresentar em Juízo. Transcorrido o prazo da citação, sem manifestação da parte ré, remetam-se os autos à douta Defensoria Pública que, ora nomeio como curadora especial do beneficiário, conforme disciplina o art. 72, do CPC. Oficie-se o INSS, para que em 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se o curatelando recebe algum benefício previdenciário. Em caso positivo, que seja remetida cópia do prontuário e laudo médico, para serem juntados a estes autos. Realize-se estudo social, em 30 (trinta) dias. Notifique-se o douto Ministério Público. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2022. Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito em Substituição Legal" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANEIDE MARTINS DE FREITAS DO AMARAL, digitei. Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte

01/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Terceiros em 30/04/2025 23:59

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de Terceiros em 03/04/2025 23:59

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(140)