Execução Fiscal 0002816-57.2016.8.11.0051 - TJMT

Execução Fiscal 0002816-57.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 08:33

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de EMILENE BORGES GOMEZ em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL ANGLO-HISPANICO LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de ANGEL RAMON RAVANELLO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:37

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0002816-57.2016.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CENTRO CULTURAL ANGLO-HISPANICO LTDA - ME, ANGEL RAMON RAVANELLO e EMILENE BORGES GOMEZ, todos qualificados nos autos. Extrai-se que a fazenda exequente manifestou a desistência da ação. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. De elementar conhecimento que as execuções diferem-se significativamente das ações de conhecimento, uma vez que já possuem título pré-constituído a embasar o direito a que se visa efetivar. Por essa razão, a desistência desse tipo de ação tem regramento específico, diferente do procedimento exigido nas ações de conhecimento. Com efeito, dispõe o art. 775, do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência aduzido pela parte exequente para extinguir o processo, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à baixa de penhoras e/ou outros gravames provenientes destes autos. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Renunciado ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 24 de julho de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:55

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:51

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMILENE BORGES GOMEZ em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL ANGLO-HISPANICO LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGEL RAMON RAVANELLO em 17/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(69)

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