Ação Civil Pública 0002459-13.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 15.000.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA

CPF

Reu

LINDOMAR ROCHA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ULYSSES RIBEIRO

OAB/MT 5464·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA

OAB/MT 1629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA

CPF

Reu

LINDOMAR ROCHA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELAINE BERNADETE GANZER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 06:56

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 06:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Juntada de comunicação entre instâncias

27/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 19:49

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:41

Todas as movimentações(241)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 06:56

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 14:32

Despacho

•16/05/2024, 10:49

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legal

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Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 06:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Juntada de comunicação entre instâncias

27/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 19:49

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 11:00

Juntada de Alvará

09/05/2024, 15:09

Juntada de Alvará

09/05/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:00

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:46

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 18:05

Juntada de comunicação entre instâncias

05/03/2024, 15:02

Publicado Intimação em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 12:53

Decorrido prazo de ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 19:26

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2023, 18:04

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 05:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 05:41

Conclusos para decisão

13/08/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:41

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA PROCESSO N. 0002459-13.2018.8.11.0082 Vistos. Intime-se o requerido ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição dos peritos e do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO nos Ids. 116422601 e 120526784. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:50

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de LINDOMAR ROCHA RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 20:15

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:56

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:36

Juntada de Petição de resposta

10/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 15:15

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:06

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 22:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 17:32

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

05/04/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 18:30

Decorrido prazo de ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 16:40

Publicado Intimação em 29/01/2021.

02/02/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 17:35

Decorrido prazo de ALUISIO EMANUEL FIGUEIREDO ARRUDA em 04/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:11

Publicado Despacho em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 08:50

Juntada de Petição de expediente

06/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de expediente

06/10/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:19

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/09/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2020, 01:20

Juntada (Juntada)

04/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2020, 01:33

Movimento Legado (Cota do MP)

24/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:29

Juntada (Juntada)

12/09/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 01:15

Movimento Legado (Cota do MP)

04/09/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/08/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2019, 03:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2019, 02:16

Movimento Legado (Cota do MP)

02/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/11/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/11/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:59

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/08/2018, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2018, 01:07

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Decisão

•09/05/2024, 11:31

Sentença

•03/05/2024, 17:46

Sentença

•03/05/2024, 17:46

Decisão

•13/12/2023, 12:53

Despacho

•16/11/2023, 11:11

Decisão

•09/10/2023, 05:41

Despacho

•24/07/2023, 10:50

Despacho

•29/03/2023, 16:00

Despacho

•25/05/2022, 20:15

Despacho

•12/12/2021, 14:36

Decisão

•26/08/2021, 17:37

Despacho

•07/07/2021, 16:03

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/06/2024, 14:32

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Despacho

•16/05/2024, 10:49

Decisão

•09/05/2024, 11:31

Sentença

•03/05/2024, 17:46

Sentença

•03/05/2024, 17:46

Decisão

•13/12/2023, 12:53

Despacho

•16/11/2023, 11:11

Decisão

•09/10/2023, 05:41

Despacho

•24/07/2023, 10:50

Despacho

•29/03/2023, 16:00

Despacho

•25/05/2022, 20:15

Despacho

•12/12/2021, 14:36

Decisão

•26/08/2021, 17:37

Despacho

•07/07/2021, 16:03

Despacho

•17/05/2021, 13:42

Despacho

•07/10/2020, 08:50