Execução Fiscal 0001304-78.2012.8.11.0051 - TJMT

Execução Fiscal 0001304-78.2012.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 08:33

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de IRMAOS ECKERT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:37

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0001304-78.2012.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em desfavor de IRMAOS ECKERT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, já devidamente qualificados. A parte exequente comparece aos autos e pugna pela extinção do feito, em razão do pagamento do valor executado. Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral pagamento da dívida executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à baixa de penhoras e/ou outros gravames provenientes destes autos. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sendo intuitiva a ausência de irresignação das partes para com a presente sentença, CERTIFIQUE-SE, de logo, o trânsito em julgado e, após, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 24 de julho de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 08:48

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 08:48

Decisão

•10/07/2023, 15:59

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 12/09/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRMAOS ECKERT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(128)