Apelação Cível 0024220-49.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.678,26

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CELIA TORREZAN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

29/11/2022, 10:56

Baixa Definitiva

29/11/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 25/11/2022

29/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de CELIA TORREZAN em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:24

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE)

03/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:33

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:34

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

29/11/2022, 10:56

Baixa Definitiva

29/11/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 25/11/2022

29/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de CELIA TORREZAN em 20/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 14:37

Decisão

•31/08/2022, 15:23

21/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:24

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE)

03/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:33

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:34

Decisão interlocutória

31/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão

25/08/2022, 18:32

Conclusos para despacho

11/08/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 15:38

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:15

Juntada de Certidão

03/08/2021, 18:28

Juntada de Certidão

03/08/2021, 18:27

Recebidos os autos

02/08/2021, 08:19

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 08:19

Decisão

•11/08/2022, 15:29

Parecer

•26/08/2021, 15:14

Despacho

•07/07/2021, 13:04

Sentença

•23/03/2021, 16:02

Despacho

•08/11/2020, 17:22

Despacho

•20/05/2020, 16:10

Despacho

•20/05/2020, 16:10

Despacho

•20/05/2020, 16:10

Acórdão

•20/05/2020, 16:10

Decisão

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/10/2022, 14:37

Decisão

•31/08/2022, 15:23

Decisão

•11/08/2022, 15:29

Parecer

•26/08/2021, 15:14

Despacho

•07/07/2021, 13:04

Sentença

•23/03/2021, 16:02

Despacho

•08/11/2020, 17:22

Despacho

•20/05/2020, 16:10

Despacho

•20/05/2020, 16:10

Despacho

•20/05/2020, 16:10

Acórdão

•20/05/2020, 16:10

Decisão

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09

Despacho

•20/05/2020, 16:09