Cumprimento de sentença 0007478-58.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BRESCOVICI MILAGRES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES AMORIM em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de FABIANO MAGALHAES FERRARI em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:59

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de DIRCILEI HONORIO FERREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TROPICAL LIMITADA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de DIRCILEI HONORIO FERREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TROPICAL LIMITADA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2026, 15:27

Todas as movimentações(507)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BRESCOVICI MILAGRES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES AMORIM em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de FABIANO MAGALHAES FERRARI em 11/03/2026 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•11/02/2026, 15:27

Decisão

•09/01/2026, 17:39

13/03/2026, 02:59

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de DIRCILEI HONORIO FERREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TROPICAL LIMITADA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de DIRCILEI HONORIO FERREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TROPICAL LIMITADA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2026, 15:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:39

Embargos de declaração não acolhidos

09/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BRESCOVICI MILAGRES em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES AMORIM em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:12

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TROPICAL LIMITADA - ME em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de DIRCILEI HONORIO FERREIRA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TROPICAL LIMITADA - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de DIRCILEI HONORIO FERREIRA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 11:53

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:26

Baixa Administrativa

17/10/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TROPICAL LIMITADA - ME em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:27

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES AMORIM em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BRESCOVICI MILAGRES em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:18

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 13:57

Expedição de Mandado

29/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de DIRCILEI HONORIO FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de DIRCILEI HONORIO FERREIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 06:31

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES AMORIM em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:04

Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de DIRCILEI HONORIO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de CELIA MARIA MIRANDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de DIRCILEI HONORIO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de CELIA MARIA MIRANDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, através do seguinte caminho: site do Tribunal de Justiça-Serviços-Guias-Diligências-Emissão de guias, devendo informar a numeração única e o endereço da diligência. Após deverá anexar aos autos a guia e o comprovante de seu pagamento.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:20

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0007478-58.2009.8.11.0003.. EXECUTADO: NELSON RODRIGUES FERREIRA, DIRCILEI HONORIO FERREIRA RECONVINTE: CELIA MARIA MIRANDA Vistos e examinados. EXPEÇA-SE mandado para que a imobiliária seja intimada pessoalmente, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 30 dias, cumprir com a obrigação contida no ofício, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até o limite de R$ 15.000,00. Intimem-se. Cumpra-se

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 09:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:22

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.

04/04/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2022, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

16/03/2022, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2021, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2021, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2020, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2020, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/11/2020, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/11/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2020, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:29

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/08/2019, 02:09

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 02:05

Juntada (Juntada)

25/07/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

23/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

26/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

26/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/09/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/08/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2017, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2016, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:35

Definitivo (Arquivamento)

23/03/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:39

Movimento Legado (Devolvido)

05/11/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/02/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/03/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2013, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2013, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2013, 01:48

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/07/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

28/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:08

Definitivo (Arquivamento)

28/05/2012, 01:50

Definitivo (Arquivamento)

28/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/05/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:42

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia)

08/05/2012, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

08/05/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

08/05/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

07/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2012, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/04/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2012, 02:23

Requisição de Informações (Intimacao)

25/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/04/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2012, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/04/2012, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:07

Audiência (Audiencia Designada)

18/10/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

18/10/2011, 01:09

Audiência (Audiencia Realizada)

18/10/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/10/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2011, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2011, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

03/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

18/07/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

18/07/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/07/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/06/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/04/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/03/2011, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 01:44

Despacho (Despacho)

14/10/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2009, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2009, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2009, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2009, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2009, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

22/09/2009, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/09/2009, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

31/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/08/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/08/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/08/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/08/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 01:27

Despacho (Despacho)

04/08/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2009, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/08/2009, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2009, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

30/07/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/07/2009, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2009, 01:17

Despacho (Despacho)

27/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/07/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/07/2009, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2009, 01:31

Decisão

•09/01/2026, 17:39

Sentença

•17/10/2025, 18:26

Sentença

•17/10/2025, 18:26

Documento de comprovação

•25/09/2025, 17:27

Decisão

•09/09/2025, 17:41

Decisão

•09/09/2025, 17:41

Despacho

•27/10/2023, 09:01

Despacho

•24/07/2023, 09:08