Execução de Título Judicial 0006357-85.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DANIEL DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

CELIA DIONIZIO DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Reu

HILARIO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PINHEIRO ALENCAR

OAB/MT 13619·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE MAGNANI

OAB/MT 8836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DANIEL DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

CELIA DIONIZIO DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Reu

HILARIO MOURA

CPF

Reu

JULIA DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

DAVI DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS MOURA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS MOURA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2024, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(254)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:03

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 18:03

Decisão

•21/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS MOURA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS MOURA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2024, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:36

Expedição de Mandado

08/10/2024, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 12:34

Expedição de Mandado

08/10/2024, 12:34

Expedição de Mandado

08/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de diligência

20/07/2024, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 22:29

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 13:25

Expedição de Mandado

05/07/2024, 14:04

Expedição de Mandado

05/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:01

Desentranhado o documento

01/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de HILARIO MOURA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 12:35

Conclusos para despacho

13/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de diligência

23/09/2023, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2023, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 14:53

Expedição de Mandado

21/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de HILARIO MOURA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:53

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 0006357-85.2011.8.11.0015.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HILARIO MOURA Vistos etc. 1. Ante a manifestação do exequente em ID. 68166856 – p. 15, cumpra-se os demais itens da decisão lançada em ID. 68166856 – p. 6/8. 2. Às providencias. Sinop – MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:46

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

17/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MAGNANI em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 17:48

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:00

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/10/2020, 02:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/10/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:48

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:23

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/10/2016, 01:54

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/10/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:26

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2016, 02:10

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

10/03/2016, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/08/2015, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/06/2015, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/06/2015, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2015, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2015, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/05/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2015, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/01/2015, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2014, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/10/2014, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/10/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2014, 00:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/09/2014, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2014, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2014, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/08/2014, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2014, 01:01

Movimento Legado (Cota do MP)

03/07/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2014, 01:57

Juntada (Juntada)

05/03/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

20/02/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

20/02/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

20/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

07/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:21

Juntada (Juntada)

29/01/2014, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2014, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2014, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2014, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2014, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2014, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2013, 01:14

Movimento Legado (Devolvido)

06/09/2013, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/09/2013, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

06/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/05/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:47

Despacho (Despacho)

24/05/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:23

Despacho (Despacho)

24/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/01/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/01/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

09/11/2011, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2011, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2011, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/08/2011, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/07/2011, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/07/2011, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2011, 02:13

Decisão

•20/05/2024, 12:35

Decisão

•20/05/2024, 12:35

Despacho

•24/07/2023, 12:46