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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.376.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Partes do Processo

MITUAKI SHIGUENO

CPF

Autor

YARA DELFIM SHIGUENO

CPF

Autor

ESPOLIO DE CARLOS REINERS

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB/MT 12794·CPF·Representa: Autor

IVO SERGIO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8909·CPF·Representa: Autor

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

OSVALDO REINERS

CPF·Representa: Réu

MARIO MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT 4971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MITUAKI SHIGUENO

CPF

Autor

YARA DELFIM SHIGUENO

CPF

Autor

ESPOLIO DE CARLOS REINERS

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CARLOS REINERS

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS REINERS

Reu

BENEDITO EDMUNDO REINERS

CPF

Reu

MARCIA REGINA DE MORAES

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO REINERS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESMERALDA NELIA REINERS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIETE MARTA REINERS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EDUARDO DE MORAES REINERS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 13:03

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de MITUAKI SHIGUENO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de YARA DELFIM SHIGUENO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de BENEDITO EDMUNDO REINERS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE MORAES em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 00:25

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 13:03

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:12

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:12

Despacho

•13/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de MITUAKI SHIGUENO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de YARA DELFIM SHIGUENO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de BENEDITO EDMUNDO REINERS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE MORAES em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 00:25

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de CARLOS REINERS em 27/11/2025 23:59

12/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 18:36

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2025, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 20:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2024, 17:13

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MORAES REINERS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESMERALDA NELIA REINERS em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO REINERS em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIETE MARTA REINERS em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2024, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:55

Decorrido prazo de MITUAKI SHIGUENO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de YARA DELFIM SHIGUENO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:29

Expedição de Mandado

10/06/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:37

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:54

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 20:49

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:52

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:40

Processo Desarquivado

08/01/2024, 15:08

Arquivado Provisoriamente

13/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de IVO SERGIO FERREIRA MENDES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:07

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se, mediante remessa dos autos (CPC, art. 183, § 1º), os representantes da Fazenda Pública Nacional, Estadual e Municipal para, no prazo de 30 (trinta) dias manifestarem-se nos autos.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:11

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:18

Processo Desarquivado

12/03/2023, 07:29

Arquivado Provisoriamente

22/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de BENEDITO EDMUNDO REINERS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 23:03

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 21:23

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 21:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:56

Publicado Citação em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 15:03

Processo Desarquivado

01/06/2022, 14:34

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:34

Processo Desarquivado

15/09/2021, 03:26

Arquivado Provisoriamente

05/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de YARA DELFIM SHIGUENO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de MITUAKI SHIGUENO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:47

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 07:36

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:22

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 17:46

Despacho

•27/01/2026, 15:00

Despacho

•27/01/2026, 15:00

Outros documentos

•27/11/2025, 18:33

Despacho

•20/05/2025, 10:48

Despacho

•25/02/2025, 10:49

Despacho

•07/06/2024, 09:00

Despacho

•04/04/2024, 09:37

Despacho

•04/04/2024, 09:37

Despacho

•21/03/2024, 09:54

Despacho

•21/03/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:46

Documento de comprovação

•01/02/2024, 20:49

Despacho

•30/01/2024, 10:52

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/04/2026, 14:12

Despacho

•13/04/2026, 14:12

Despacho

•27/01/2026, 15:00

Despacho

•27/01/2026, 15:00

Outros documentos

•27/11/2025, 18:33

Despacho

•20/05/2025, 10:48

Despacho

•25/02/2025, 10:49

Despacho

•07/06/2024, 09:00

Despacho

•04/04/2024, 09:37

Despacho

•04/04/2024, 09:37

Despacho

•21/03/2024, 09:54

Despacho

•21/03/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:46

Documento de comprovação

•01/02/2024, 20:49

Despacho

•30/01/2024, 10:52

Despacho

•03/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:34

Despacho

•03/02/2021, 15:47

Despacho

•29/10/2020, 09:22