Cumprimento de sentença 1002249-51.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 13.019,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VALDECI SILVA MENDES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

Terceiro

PASSAREDO LINHAS AEREAS

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Terceiro

PASSAREDO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MORENO DE OLIVEIRA

OAB/MT 21960·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES SOARES

OAB/MT 15559·CPF·Representa: Autor

EDIMARA LEANDRO DE SOUSA

OAB/MT 29735·CPF·Representa: Autor

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Réu

VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA

OAB/MT 11813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALDECI SILVA MENDES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

Terceiro

PASSAREDO LINHAS AEREAS

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Terceiro

PASSAREDO

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FELICIO FILHO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 46902330

30/04/2026, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:30

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:44

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:09

Todas as movimentações(136)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FELICIO FILHO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 46902330

30/04/2026, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 15:08

Despacho

•02/04/2025, 15:08

12/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:30

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:44

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 13:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/09/2025, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de VALDECI SILVA MENDES em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de VALDECI SILVA MENDES em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:21

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:44

Desentranhado o documento

07/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 13:03

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de VALDECI SILVA MENDES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 11:26

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Valdeci Silva Mendes. Executada: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1002249-51.2019.8.11.0003 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc. VALDECI SILVA MENDES, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente ação de “Cumprimento de Sentença”, em desfavor de PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, formulara o petitório de (Id.103914129), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Analisando os termos do petitório de (Id.103914129), verifica-se que a parte exequente requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, até a satisfação integral do valor atualizado do débito, assim, hei por bem em postergar a análise do pedido e, via de consequência, determino a intimação das partes, via seus bastantes procuradores, para que, no prazo de (10) dez dias, informem nos autos o atual estágio da recuperação judicial da empresa executada. Vindo aos autos, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 31 de julho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:12

Juntada de Ofício

25/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 17:42

Publicado Decisão em 07/11/2022.

08/11/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/06/2022, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 18:59

Decorrido prazo de VALDECI SILVA MENDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:40

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:34

Juntada de devolução de ofício

28/01/2022, 13:47

Decorrido prazo de VALDECI SILVA MENDES em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:05

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 17:33

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de VALDECI SILVA MENDES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2021, 17:00

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 16:06

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 05:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/03/2021, 21:06

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:44

Juntada de certidão

23/01/2021, 06:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:58

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/08/2020, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:37

Publicado Sentença em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:51

Julgado procedente o pedido

17/07/2020, 16:51

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:59

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 17:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2020, 16:04

Conclusos para decisão

13/04/2020, 18:35

Decorrido prazo de VALDECI SILVA MENDES em 13/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 19:31

Publicado Intimação em 18/02/2020.

18/02/2020, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 23:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 17:45

Juntada de Petição de contestação

26/06/2019, 07:23

Audiência conciliação realizada para 12/06/2019 11:00 na sala de audiências do cejusc.

12/06/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2019, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2019, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 15:23

Decorrido prazo de VALDECI SILVA MENDES em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:31

Audiência conciliação designada para 12/06/2019 11:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

04/04/2019, 15:54

Publicado Decisão em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2019, 00:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/03/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:49

Conclusos para decisão

15/03/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 15:43

Decisão

•24/04/2024, 17:00

Decisão

•24/04/2024, 17:00

Outros documentos

•17/08/2023, 11:26

Despacho

•31/07/2023, 16:51

Decisão

•03/11/2022, 14:59

Despacho

•11/02/2022, 18:43

Decisão

•12/11/2021, 17:39

Decisão

•11/05/2021, 16:06

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2021, 21:06

Petição inicial em pdf

•31/03/2021, 21:06

Acórdão

•26/11/2020, 11:15

Acórdão

•25/11/2020, 16:47

Acórdão

•28/10/2020, 23:01

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/04/2025, 15:08

Despacho

•02/04/2025, 15:08

Decisão

•24/04/2024, 17:00

Decisão

•24/04/2024, 17:00

Outros documentos

•17/08/2023, 11:26

Despacho

•31/07/2023, 16:51

Decisão

•03/11/2022, 14:59

Despacho

•11/02/2022, 18:43

Decisão

•12/11/2021, 17:39

Decisão

•11/05/2021, 16:06

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2021, 21:06

Petição inicial em pdf

•31/03/2021, 21:06

Acórdão

•26/11/2020, 11:15

Acórdão

•25/11/2020, 16:47

Acórdão

•28/10/2020, 23:01

Acórdão

•28/10/2020, 19:48

Recurso de sentença

•11/08/2020, 10:15

Sentença

•17/07/2020, 16:51

Decisão

•15/04/2020, 16:04

Documento de Identificação

•11/06/2019, 16:30

Decisão

•21/03/2019, 16:49