Execução Fiscal 0003240-09.2003.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 219,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:39

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de TRANSOESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Publicado Citação em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de TRANSOESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Conclusos para decisão

03/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 10:46

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

06/12/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:54

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:01

Decorrido prazo de TRANSOESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:19

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0003240-09.2003.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e. Tribunal ad quem. VÁRZEA GRANDE, 15 de agosto de 2023. JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/08/2023, 16:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2023.

02/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 05:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003240-09.2003.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:06

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

21/05/2009, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/03/2009, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/03/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2009, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2009, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/01/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2009, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/11/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2008, 02:42

Despacho (Despacho)

24/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/11/2008, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2008, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

23/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

16/09/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/08/2008, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/08/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/08/2008, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/08/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/07/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

02/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

02/07/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2008, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/06/2008, 02:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/06/2008, 02:40

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

30/06/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2008, 01:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2008, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/02/2008, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2008, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/01/2008, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

05/11/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/10/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2004, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2004, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2004, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2004, 01:26

Juntada (Juntada)

28/05/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2004, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2004, 01:14

Juntada (Juntada)

26/02/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2004, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2003, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2003, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2003, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2003, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2003, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2003, 01:15

Juntada (Juntada)

15/08/2003, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/08/2003, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/08/2003, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/08/2003, 00:42

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2003, 00:39

Juntada (Juntada)

04/08/2003, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/07/2003, 00:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/07/2003, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2003, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2003, 01:06

Despacho (Despacho)

26/06/2003, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/06/2003, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2003, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2003, 02:04

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 15:16

Decisão

•11/07/2025, 15:16

Decisão

•28/03/2025, 13:26

Decisão

•28/03/2025, 13:26

Decisão

•11/12/2024, 14:39

Decisão

•11/12/2024, 14:39

Decisão

•19/04/2024, 16:49

Decisão

•19/04/2024, 16:49

Despacho

•11/12/2023, 15:47

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