Cumprimento de sentença 1000645-63.2023.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

MARLI CARVALHIDO LOPES

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LOPES DA SILVA

OAB/MT 15800·CPF·Representa: Autor

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG 74420·CPF·Representa: Réu

RONALDO FRAIHA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 10:59

Recebidos os autos

18/06/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:28

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:47

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:31

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 10:59

Recebidos os autos

18/06/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 17/06/2025 23:59

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 18:16

Decisão

•05/03/2025, 15:29

18/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:28

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:47

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 10:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARLI CARVALHIDO LOPES em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 02:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de MARLI CARVALHIDO LOPES em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 14:27

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/11/2024, 14:44

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:35

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 17:40

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARLI CARVALHIDO LOPES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:28

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:08

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:35

Audiência de conciliação designada em/para 11/04/2024 17:30, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

15/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de MARLI CARVALHIDO LOPES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 20:53

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#.

25/01/2024, 20:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2024, 20:53

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 04:11

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 14:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:14

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000645-63.2023.8.11.0052.. REQUERENTE: MARLI CARVALHIDO LOPES REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Pretende a parte autora seja declarada a inexistência de débito c/c devolução em dobro dos valores pagos e indenização por danos morais, no patamar de R$10.000,00 Contudo, observa-se atribuiu a causa somente o valor pretendido a título de danos morais. Pois bem. Do caso posto, sabe-se que nas ações declaratórias, o valor da causa deve corresponder ao do interesse econômico em discussão, ou seja, a soma do valor que se pretende receber em dobro, mais o valor dos danos morais. Dessa forma, intime-se o autor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do CPC), emende a inicial corrigindo o valor atribuído a causa, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Após, volte-me concluso, na tarefa “receber inicial”. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:02

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:57

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/06/2023, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 15:28

Despacho

•28/01/2025, 15:14

Decisão

•06/11/2024, 17:07

Execução de cumprimento de sentença

•04/11/2024, 14:44

Sentença

•03/10/2024, 15:39

Despacho

•23/05/2024, 16:37

Decisão

•25/01/2024, 20:53

Decisão

•25/01/2024, 20:53

Decisão

•04/12/2023, 14:15

Decisão

•31/07/2023, 17:54