Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001598-74.2013.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR

Partes do Processo

AVANI LIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO

OAB/MT 13947·CPF·Representa: Autor

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

HELTON GEORGE RAMOS

OAB/MT 11237·CPF·Representa: Autor

MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES

OAB/MT 23959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AVANI LIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de AVANI LIMA DE ALMEIDA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 19:45

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:39

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:32

Juntada de Alvará

12/12/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:13

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de AVANI LIMA DE ALMEIDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:24

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:19

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de AVANI LIMA DE ALMEIDA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 19:45

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:39

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•10/12/2025, 18:24

16/12/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:32

Juntada de Alvará

12/12/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:13

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de AVANI LIMA DE ALMEIDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:24

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:19

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES MELADO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de AVANI LIMA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de AVANI LIMA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/04/2025, 17:29

Processo Desarquivado

03/04/2025, 17:29

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/04/2025, 16:30

Juntada de Certidão

06/01/2025, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2025, 02:05

Recebidos os autos

01/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 10/07/2024

31/10/2024, 10:11

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:20

Juntada de Alvará

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de AVANI LIMA DE ALMEIDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 19:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão

19/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de HELTON GEORGE RAMOS em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:30

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:19

Processo Desarquivado

04/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de AVANI LIMA DE ALMEIDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:11

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de AVANI LIMA DE ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001598-74.2013.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Avani Lima de Almeida em desfavor do INSS (Id 56642921- pág. 26/31). Intimada, a autarquia executada não ofereceu impugnação (Id 7511940). Ato contínuo, foi expedido Precatório (Id 75014233). A parte exequente apresentou os cálculos com o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 75383167). A autarquia executada manifestou concordância (Id 75820202). O advogado substabelecente atravessou petição nos autos requerendo a expedição de RPV referente ao valor dos honorários sucumbenciais em seu favor (Id 114358862), o que foi deferido (Id 117274120). À ref. Id 122709819, foi acostado aos autos comprovante de depósito do valor do precatório (Id 122709819). Seguiu-se decisão determinando a expedição de alvará de transferência eletrônica (Id 123219289). Alvará, referente ao valor principal (parcelas atrasadas) expedido e pago (Id 123369999). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Verifica-se que o INSS efetuou o pagamento de seu débito, referente ao valor principal, e a parte exequente já foi agraciada com o levantamento dos valores. No mais, cumpra-se o determinado na decisão de Id 117274120, expedindo RPV referente aos honorários sucumbenciais do advogado substabelecente, referente a sua atuação na fase de conhecimento. Comprovado nos autos o depósito do valor, expeça-se alvará de transferência eletrônica em favor do advogado substabelecente, o qual deverá ser intimado para apresentar seus dados bancários. Após, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis-MT, na data da assinatura eletrônica. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:30

Juntada de Alvará

17/07/2023, 08:36

Deferido o pedido de AVANI LIMA DE ALMEIDA - CPF: 459.955.241-00 (EXEQUENTE)

13/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão

08/07/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:59

Processo Desarquivado

11/07/2022, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de HELTON GEORGE RAMOS em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:15

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:15

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES MELADO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:25

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:50

Decorrido prazo de AVANI LIMA DE ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2021, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 10:22

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:25

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2021, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/01/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

08/01/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2021, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2021, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2020, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2020, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2019, 01:13

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

06/03/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

06/03/2019, 01:13

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

06/03/2019, 01:13

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

06/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

06/03/2019, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 01:11

Juntada (Juntada)

03/10/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2018, 02:27

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

20/06/2018, 02:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/06/2018, 02:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/07/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2016, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/06/2016, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2016, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2015, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/10/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:14

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

08/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Oficio)

14/10/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/10/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:14

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

10/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/07/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2014, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

15/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/07/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/05/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/05/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/05/2014, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:57

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/04/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2014, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2014, 02:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/04/2014, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2014, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2014, 02:43

Audiência (Audiencia Designada)

04/04/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:15

Juntada (Juntada)

27/03/2014, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

23/10/2013, 02:03

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2013, 02:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/10/2013, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

07/10/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/09/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2013, 01:33

Decisão

•22/04/2025, 17:47

Decisão

•22/04/2025, 17:47

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2025, 16:30

Sentença

•24/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:51

Decisão

•31/07/2023, 13:10

Decisão

•13/07/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 22:59

Decisão

•29/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:49

Decisão

•26/10/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:19