Execução de Título Extrajudicial 1005217-83.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.900,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:16

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 04:19

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO STAHLSCHMIDT em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:19

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1005217-83.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: MANOEL AUGUSTO STAHLSCHMIDT INTERESSADO: MARIA CELIA ALVES DA SILVA Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Fundamento e decido. Intimada a parte requerente para praticar ato essencial ao prosseguimento do processo, quedou-se inerte. Assim sendo, inviável a manutenção do presente processo, eis que impossível o prosseguimento do feito sem a colaboração da parte promovente. Patente, pois, o abandono da causa. Ressalte-se a desnecessidade, no rito dos Juizados, de prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Denota-se a inércia da parte requerente no que se refere ao devido impulso processual; é dever do(a) advogado/parte acompanhar o processo e sempre velar por seu regular andamento; a falta de intimação, quando presente qualquer hipótese de extinção não enseja nulidade no procedimento dos juizados; assim, nestes casos de inércia, com o fito de se evitar a continuidade “ad eternum” do processo, o ordenamento jurídico impõe a sua extinção - artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Ante o exposto, com a ocorrência de uma das situações previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil, impõe-se o arquivamento deste processo DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC, e 51, §1º da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO STAHLSCHMIDT em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:21

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:16

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 04:19

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO STAHLSCHMIDT em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:19

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1005217-83.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: MANOEL AUGUSTO STAHLSCHMIDT INTERESSADO: MARIA CELIA ALVES DA SILVA Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Fundamento e decido. Intimada a parte requerente para praticar ato essencial ao prosseguimento do processo, quedou-se inerte. Assim sendo, inviável a manutenção do presente processo, eis que impossível o prosseguimento do feito sem a colaboração da parte promovente. Patente, pois, o abandono da causa. Ressalte-se a desnecessidade, no rito dos Juizados, de prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Denota-se a inércia da parte requerente no que se refere ao devido impulso processual; é dever do(a) advogado/parte acompanhar o processo e sempre velar por seu regular andamento; a falta de intimação, quando presente qualquer hipótese de extinção não enseja nulidade no procedimento dos juizados; assim, nestes casos de inércia, com o fito de se evitar a continuidade “ad eternum” do processo, o ordenamento jurídico impõe a sua extinção - artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Ante o exposto, com a ocorrência de uma das situações previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil, impõe-se o arquivamento deste processo DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC, e 51, §1º da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO STAHLSCHMIDT em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o teor da certidão da Oficial de Justiça (id. 124031873), INTIMO a parte exequente para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 21:37

Juntada de Petição de diligência

23/07/2023, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 17:04

Expedição de Mandado

11/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 14:15

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 14:32

Despacho

•26/06/2023, 14:09