Execução Fiscal 0007213-78.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.141,82

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSE GONCALVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE QUEIROZ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:35

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE GONCALVES DE QUEIROZ, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º Intimação - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 10:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/01/2023, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:08

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE QUEIROZ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2022, 10:56

Recebidos os autos

03/06/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 10:55

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE QUEIROZ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:35

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:29

Documentos

Decisão

•08/12/2020, 10:35

Despacho

•21/10/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: JOSE GONCALVES DE QUEIROZ, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º Intimação - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 10:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/01/2023, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:08

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE QUEIROZ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2022, 10:56

Recebidos os autos

03/06/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 03/06/2022

03/06/2022, 10:52

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

01/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE QUEIROZ em 03/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 16:16

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2020, 10:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Juntada de expediente

16/10/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 20:03

Conclusos para decisão

13/10/2020, 20:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:01

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 01:58

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/01/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/11/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:19

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2009, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2009, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/07/2009, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/09/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2008, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2008, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2008, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/07/2008, 00:32

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/07/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/12/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2007, 01:30

Despacho (Despacho)

29/11/2007, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2007, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 02:18

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/10/2007, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

26/10/2007, 00:56

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/10/2007, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/10/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/06/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

25/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

25/05/2007, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 01:17

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

23/05/2007, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2006, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2006, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/10/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/10/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2006, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2006, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2006, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/06/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2006, 01:35

Despacho (Despacho)

08/06/2006, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2006, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2006, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/03/2006, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2006, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2005, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2005, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2005, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2005, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

17/11/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2005, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2005, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2005, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2005, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/03/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2005, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2005, 01:20

Sentença

•19/05/2022, 15:49