Cumprimento de sentença 1002031-11.2020.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 208.339,75

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FABIO MARCIO DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA FAGUNDES DE SOUZA TAUCHERT

OAB/MT 22570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FABIO MARCIO DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 19:47

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/11/2025, 15:34

Processo Desarquivado

26/11/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:41

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 19:47

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 14:34

Despacho

•08/01/2026, 14:34

08/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/11/2025, 15:34

Processo Desarquivado

26/11/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:41

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:07

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/12/2024, 16:12

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:29

Devolvidos os autos

18/11/2024, 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/01/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:13

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:00

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1002031-11.2020.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABIO MARCIO DE SOUZA VISTOS, Intime-se o ESTADO, para, caso queira, impugnar a exceção de pré-executividade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/06/2023, 15:42

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2023, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 05:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 05:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 18:35

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 07:33

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:33

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:08

Despacho

•12/02/2025, 17:40

Despacho

•12/02/2025, 17:40

Cumprimento de sentença

•16/12/2024, 16:12

Decisão

•24/09/2024, 17:42

Despacho

•02/05/2024, 18:17

Despacho

•02/05/2024, 18:17

Recurso de sentença

•22/01/2024, 17:18

Sentença

•19/12/2023, 15:58

Despacho

•31/07/2023, 18:25

Despacho

•25/09/2020, 11:33