Execução Fiscal 0003837-11.2013.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 349.020,59

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JOSAIAS

Terceiro

JOSAIAS VIEIRA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO REIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 5476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2024, 09:51

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2023, 15:26

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:12

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2024, 09:51

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 08:10

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2023, 15:26

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de resposta

15/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 14:00

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Certifico que efetuei a juntada dos documentos anexos. Alta Floresta, 31 de julho de 2023. assinatura eletrônica Analista Judiciário

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

21/03/2022, 17:35

Processo Desarquivado

21/03/2022, 17:35

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 08:49

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:50

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 14:51

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2021, 16:29

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de ofício

04/10/2021, 15:40

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 18:28

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/06/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/02/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2019, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

28/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

28/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2018, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 02:38

Juntada (Juntada)

12/03/2018, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2018, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/02/2017, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2017, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/02/2017, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2015, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2015, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

22/07/2015, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/03/2015, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2014, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/07/2014, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2014, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2014, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2014, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2014, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/03/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/03/2014, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2014, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/02/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2014, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/01/2014, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2013, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2013, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2013, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2013, 02:16

Recurso de sentença

•19/10/2023, 15:26

Sentença

•22/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:08

Documento de comprovação

•31/07/2023, 19:25

Despacho

•28/04/2023, 15:33