Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008744-97.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2016
Valor da Causa
R$ 92.706,26
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
THIAGO VIZZOTTO ROBERTS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI
CNPJ
25.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
GERALDO APARECIDO CHAMBO
CPF
384.***.***-34
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO VIZZOTTO ROBERTS
OAB/MT 13079
·
CPF
907.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS
OAB/MT 5395
·
CPF
101.***.***-04
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
THIAGO VIZZOTTO ROBERTS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI
CNPJ
25.***.***.0001-43
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Autor
GERALDO APARECIDO CHAMBO
CPF
384.***.***-34
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Autor
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
Movimentações
Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:33
Juntada de Petição de manifestação
15/12/2025, 11:09
Terceiro
PREFEITURA DE SINOP
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Terceiro
ROBERTO DORNER
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST
Terceiro
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ
15.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
03/12/2025, 15:17
Juntada de Petição de manifestação
02/12/2025, 13:51
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 05:31
Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 18:32
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
25/11/2025, 17:56
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 17:55
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/11/2025, 14:23
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 14:22
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2025, 14:57
Publicado Decisão em 31/10/2025.
31/10/2025, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 05:03
Expedição de Outros documentos
29/10/2025, 16:21
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:33
Juntada de Petição de manifestação
15/12/2025, 11:09
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
03/12/2025, 15:17
Juntada de Petição de manifestação
02/12/2025, 13:51
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 05:31
Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 18:32
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
25/11/2025, 17:56
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 17:55
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/11/2025, 14:23
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 14:22
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2025, 14:57
Publicado Decisão em 31/10/2025.
31/10/2025, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 05:03
Expedição de Outros documentos
29/10/2025, 16:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
29/10/2025, 16:21
Conclusos para decisão
21/10/2025, 11:04
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos
21/10/2025, 11:04
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 10:55
Recebidos os autos
08/05/2025, 16:04
Juntada de Certidão
08/05/2025, 16:04
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024, 12:34
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/04/2024, 10:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 10:18
Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2024, 13:58
Conclusos para decisão
04/10/2023, 18:25
Juntada de decisão
27/09/2023, 17:18
Juntada de intimação
27/09/2023, 17:18
Juntada de intimação
27/09/2023, 17:18
Juntada de manifestação
27/09/2023, 17:18
Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/09/2023, 17:18
Devolvidos os autos
27/09/2023, 17:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Forte nessas razões, ACOLHO os Embargos de Declaração, para o fim de sanar a omissão, quanto à apreciação teses apresentadas e, por consequência, revogo a decisão anterior, para o fim de NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.
01/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/06/2023, 13:57
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 16:08
Devolvidos os autos
11/04/2023, 16:39
Juntada de certidão
13/03/2023, 16:01
Juntada de despacho
13/03/2023, 16:01
Juntada de certidão
13/03/2023, 16:01
Devolvidos os autos
13/03/2023, 16:01
Juntada de certidão
13/03/2023, 16:01
Juntada de preparo recursal / custas isentos
13/03/2023, 16:01
Juntada de despacho
13/03/2023, 16:01
Juntada de vista ao mp
13/03/2023, 16:01
Juntada de petição
13/03/2023, 16:01
Juntada de decisão
13/03/2023, 16:01
Juntada de intimação
13/03/2023, 16:01
Juntada de intimação
13/03/2023, 16:01
Juntada de embargos de declaração
13/03/2023, 16:01
Juntada de intimação
13/03/2023, 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2021, 09:08
Recebidos os autos
06/12/2021, 09:05
Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2021, 11:15
Ato ordinatório praticado
11/08/2021, 15:45
Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2021, 08:52
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2021.
22/07/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021, 02:33
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 13:15
Movimento Legado (Remessa Cancelada)
04/06/2021, 01:17
Remessa (Remessa)
12/11/2020, 01:06
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
11/11/2020, 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/11/2020, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2020, 01:34
Entrega em carga/vista (Vista)
09/10/2020, 02:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/10/2020, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/10/2020, 01:02
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
05/10/2020, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2020, 01:42
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2018, 02:36
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
16/10/2018, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2018, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2018, 02:44
Petição (Juntada de Peticao)
14/08/2018, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018, 01:36
Entrega em carga/vista (Vista)
27/07/2018, 01:19
Expedição de documento (Certidao)
21/07/2018, 01:38
Petição (Juntada de Peticao)
12/07/2018, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2018, 01:45
Entrega em carga/vista (Vista)
14/05/2018, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2018, 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/05/2018, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/05/2018, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2018, 01:06
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
02/05/2018, 02:39
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
02/05/2018, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2018, 01:21
Entrega em carga/vista (Vista)
09/04/2018, 02:09
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
09/04/2018, 01:36
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
14/07/2017, 02:35
Expedição de documento (Certidao)
13/07/2017, 02:27
Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/07/2017, 01:18
Expedição de documento (Certidao)
07/07/2017, 00:50
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
04/07/2017, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2017, 00:50
Entrega em carga/vista (Vista)
30/06/2017, 01:35
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
30/06/2017, 00:48
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2017, 02:05
Entrega em carga/vista (Vista)
12/06/2017, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2017, 02:37
Entrega em carga/vista (Vista)
30/05/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2017, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2017, 02:35
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
08/05/2017, 01:52
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
08/05/2017, 01:40
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
07/12/2016, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2016, 01:09
Entrega em carga/vista (Vista)
23/11/2016, 01:51
Juntada (Juntada de Contestacao)
22/11/2016, 01:33
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/07/2016, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2016, 02:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/07/2016, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/07/2016, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2016, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2016, 02:33
Distribuição (Distribuicao do Processo)
05/07/2016, 02:21
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
05/07/2016, 01:11
Documentos
Decisão
•
29/10/2025, 16:21
Decisão
•
29/10/2025, 16:21
Decisão
•
14/02/2024, 13:58
Decisão
•
31/07/2023, 19:24
Despacho
•
07/03/2023, 13:59
Decisão
•
16/03/2022, 19:21
Despacho
•
04/03/2022, 19:08