Execução de Título Extrajudicial 1000669-84.2022.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.570,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CHARA

Terceiro

AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE DA SILVA

OAB/MT 16225·CPF·Representa: Autor

TAYNARA SCATOLIN GONCALVES DA SILVA

OAB/MT 30109·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUILHERME DE CARVALHO GOMES

OAB/MT 30386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA - ME em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Publicado Sentença em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 22:53

Julgada improcedente a impugnação à execução de AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA - ME - CNPJ: 00.948.703/0001-46 (REQUERIDO)

17/03/2024, 22:53

Juntada de Projeto de sentença

17/03/2024, 22:53

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA - ME em 04/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•17/03/2024, 22:53

Sentença

•17/03/2024, 22:53

05/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Publicado Sentença em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 22:53

Julgada improcedente a impugnação à execução de AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA - ME - CNPJ: 00.948.703/0001-46 (REQUERIDO)

17/03/2024, 22:53

Juntada de Projeto de sentença

17/03/2024, 22:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2024, 22:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:50

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/01/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO

22/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 1000669-84.2022.8.11.0098.. Vistos. Trata-se de embargos à execução aforado por AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA – ME. A parte embargante manifesta no sentido de dispensa da garantia do juízo, haja vista os ditames do art. 914, do Código de Processo Civil. Todavia, no Juizado Especial, a garantia do juízo é imprescindível para o recebimento da peça defensiva. Neste sentido: ENUNCIADO 117 do FONAJE – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE GARANTIA PRÉVIA DO JUIZO EXECUTÓRIO – ENUNCIADO 117 DO FONAJE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. A garantia do juízo é requisito essencial para o recebimento dos embargos à execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, inteligência do Enunciado 117 do FONAJE. (N.U 1043247-96.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, Turma Recursal Única, Julgado em 17/04/2023, Publicado no DJE 18/04/2023) Posto isso, intime-se o Embargante para suprir o vício, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento. Intime-se. Cumpra-se. Porto Esperidião-MT, (datado e assinado digitalmente) ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de embargos à execução

27/04/2023, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 14:30

Expedição de Mandado

24/03/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:54

Juntada de Termo de audiência

23/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO CRUZEIRO D'OESTE LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:55

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:20

Decorrido prazo de TAYNARA SCATOLIN GONCALVES DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 13:31

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:32

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:30

Audiência Conciliação juizado redesignada para 23/01/2023 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO.

26/10/2022, 15:29

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:05

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:05

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:28

Audiência Conciliação juizado redesignada para 28/11/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO.

13/10/2022, 18:24

Juntada de Termo de audiência

13/10/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:05

Audiência Conciliação juizado designada para 13/10/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO.

30/08/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 19:05

Despacho

•31/07/2023, 19:34

Decisão

•25/02/2023, 10:34