Cumprimento de sentença 1003496-16.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO

CPF

Autor

ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GRUPO GINCO

Terceiro

GINCO

Terceiro

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO

OAB/MT 8920·CPF·Representa: Autor

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:44

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:02

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 15/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 18:02

Sentença

•18/03/2024, 18:02

16/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:44

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:07

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:07

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 18:21

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:56

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:32

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

01/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:59

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:24

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:21

Juntada de certidão da contadoria

21/09/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:37

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/08/2023, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003496-16.2020.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Visto. As partes divergiram em relação aos cálculos apresentados. Remetam-se os autos a contadoria para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com cálculo atualizado do débito, levando em consideração a condenação. Realizadas as diligências manifestem as partes no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:36

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:12

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 16:48

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 15:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/11/2022, 08:31

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 08:51

Publicado Intimação em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:50

Publicado Despacho em 18/10/2022.

21/10/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/10/2022, 09:04

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/10/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:53

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 16:37

Juntada de intimação

12/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:44

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 15:44

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:44

Juntada de acórdão

12/09/2022, 15:44

Juntada de acórdão

12/09/2022, 15:44

Juntada de recurso especial

12/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:44

Juntada de intimação

12/09/2022, 15:44

Juntada de contrarrazões

12/09/2022, 15:44

Juntada de decisão

12/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2021, 14:14

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/09/2021, 07:50

Publicado Sentença em 03/09/2021.

03/09/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:31

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 16:33

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 11:04

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:46

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 20:18

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 23:00

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 14:59

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/02/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 18:25

Conclusos para decisão

09/07/2020, 20:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 09:18

Decorrido prazo de ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:53

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:53

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE FERNANDES PINHEIRO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 10:17

Publicado Decisão em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 17:00

Audiência Conciliação juizado designada para 06/07/2020 08:00 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

12/03/2020, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:55

Conclusos para decisão

18/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 18:03

Conclusos para decisão

29/01/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:36

Decisão

•07/02/2024, 18:21

Decisão

•07/02/2024, 18:21

Despacho

•27/10/2023, 13:46

Despacho

•31/07/2023, 19:36

Manifestação

•07/12/2022, 16:48

Decisão

•30/11/2022, 15:49

Despacho

•14/10/2022, 12:56

Execução de cumprimento de sentença

•13/10/2022, 09:04

Despacho

•11/10/2022, 14:20

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2022, 10:17

Certidão

•12/09/2022, 15:42

Decisão

•24/02/2022, 09:17

Todos os documentos(24)

Sentença

•18/03/2024, 18:02

Sentença

•18/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:36

Decisão

•07/02/2024, 18:21

Decisão

•07/02/2024, 18:21

Despacho

•27/10/2023, 13:46

Despacho

•31/07/2023, 19:36

Manifestação

•07/12/2022, 16:48

Decisão

•30/11/2022, 15:49

Despacho

•14/10/2022, 12:56

Execução de cumprimento de sentença

•13/10/2022, 09:04

Despacho

•11/10/2022, 14:20

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2022, 10:17

Certidão

•12/09/2022, 15:42

Decisão

•24/02/2022, 09:17

Outros documentos

•09/12/2021, 14:48

Acórdão

•03/12/2021, 11:25

Acórdão

•03/12/2021, 10:43

Recurso de sentença

•14/10/2021, 14:14

Recurso de sentença

•28/09/2021, 07:50

Sentença

•01/09/2021, 17:30

Decisão

•19/11/2020, 12:21

Decisão

•11/03/2020, 17:55

Despacho

•30/01/2020, 18:03