Ação Penal - Procedimento Sumário 1003606-75.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

TIAGO SORIANO AYRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

TIAGO SORIANO AYRES

CPF

Reu

DANIELLA AUXILIADORA DE GODOY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:55

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:53

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

24/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/09/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 13:04

Juntada de vista ao mp

22/09/2023, 13:04

Juntada de petição

22/09/2023, 13:04

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:55

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:53

Documentos

Manifestação

•17/08/2023, 14:15

Acórdão

•16/08/2023, 12:30

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

24/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/09/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 13:04

Juntada de vista ao mp

22/09/2023, 13:04

Juntada de petição

22/09/2023, 13:04

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 13:04

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 13:04

Juntada de manifestação

22/09/2023, 13:04

Juntada de petição

22/09/2023, 13:04

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:04

Juntada de acórdão

22/09/2023, 13:04

Juntada de acórdão

22/09/2023, 13:04

Juntada de manifestação

22/09/2023, 13:04

Juntada de petição

22/09/2023, 13:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2023, 13:04

Devolvidos os autos

22/09/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 16:23

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:22

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

13/08/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 14:27

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 04:23

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de intimação

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de relatório

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de termo de qualificação

01/07/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 14:15

Recebidos os autos

06/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:49

Audiência de Instrução realizada para 04/05/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

06/05/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de DANIELLA AUXILIADORA DE GODOY em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:03

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:02

Recebidos os autos

24/01/2022, 13:06

Audiência de Instrução designada para 04/05/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

24/01/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 18:22

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de TIAGO SORIANO AYRES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:36

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:56

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:32

Recebida a denúncia contra TIAGO SORIANO AYRES - CPF: 328.718.618-38 (REU)

28/09/2021, 16:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de denúncia

20/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:38

Recebidos os autos

09/08/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:37

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

21/07/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:49

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:01

Conclusos para decisão

09/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:27

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:32

Conclusos para decisão

08/03/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:41

Juntada de Petição de inquérito policial

04/03/2021, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2021, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/03/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 16:42

Acórdão

•16/08/2023, 10:49

Recurso de sentença

•26/01/2023, 17:16

Decisão

•12/12/2022, 14:25

Sentença

•07/07/2022, 17:19

Despacho

•06/05/2022, 14:49

Decisão

•21/01/2022, 18:22

Decisão

•28/09/2021, 16:32

Despacho

•09/08/2021, 18:37

Despacho

•09/04/2021, 18:01

Despacho

•09/03/2021, 18:32