Execução de Título Extrajudicial 0007157-40.2016.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007157-40.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0007157-40.2016.8.11.0015.. EXEQUENTE: MOREIRA DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO SAMPAIO, JOSE CARLOS PENA Vistos etc. 1. Verificado que, devidamente citada para o pagamento do débito, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Carlos Antonio Sampaio (CPF n.º 962.101.841-20 ) e José Carlos Pena (CPF n.º 387.018.398-53), no valor de R$ 81.739,54, via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Se exitoso o bloqueio de importância, determino seja transferida para a conta depósitos judiciais, vinculando-a a este processo, com a lavratura do termo de penhora nos autos e sequente intimação das partes. 3.3. Intime-se a parte executada da constrição realizada nos autos, para que querendo ofereça impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, do aludido Codex. 4. Caso a parte executada não apresente embargos no prazo legal, certifique-se o necessário, intimando-se a parte exequente para, em 05 dias, apresentar conta bancária para a respectiva transferência. 5. Inteligência específica do art. 854, § 3.°, do citado digesto adjetivo, com as orientações operacionais do art. 515 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso. 6. Por conseguinte, defiro a pesquisa on line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema RENAJUD, compatível com o valor do crédito em execução. Se exitoso o bloqueio de veículos, determino seja feita restrição virtual no órgão de trânsito correspondente, vinculando-o a este processo, com vistas à parte credora para se pronunciar em 05 dias. 6.1. Se aceito o bem constritado, penhore-se, mediante termo nos autos, intimando-se a parte executada, inclusive acerca do seu encargo como depositário judicial, ressalvada a possibilidade, justificadamente, de o bem ser entregue a parte exequente sob a mesma responsabilidade, qual seja, depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º do CPC. 6.2. Em se tratando de execução judicial, aplicam-se à espécie, por força no art. 711, parágrafo único do CPC. 6.3. Sobre a avaliação, digam as partes em 10 dias, sobretudo a credora se pretende adjudicação ou indicando desde logo a forma de alienação pretendida. 6.4. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que foi indicada. 7. Ainda, ante a ineficácia de outras medidas, defiro a pesquisa on-line pretendida pela parte exequente, de modo a buscar bens em nome da parte executada pelo sistema INFOJUD, através das declarações de imposto de renda dele feitas à Receita Federal. 7.1. Com a resposta, determino que as informações oriundas da Receita Federal sejam encartadas nos autos. No entanto, o autos tramitará sem segredo de justiça, eis que não retornou nenhum dado do executado. 8. Após, manifeste a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 05 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. 9. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI em 17/12/2024 23:59

Decorrido prazo de PAULO FIDELIS MIRANDA GOMES em 17/12/2024 23:59

Decorrido prazo de EDILO TENORIO BRAGA em 17/12/2024 23:59

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 16/12/2024 23:59

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAMPAIO em 16/12/2024 23:59

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAMPAIO em 09/12/2024 23:59

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(126)