Execução Fiscal 1005155-74.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 437.307,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NOHANA MORAES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DERIO JAMIR KOLLN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:45

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

01/11/2023, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

01/11/2023, 10:16

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2023, 18:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:27

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:45

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:00

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 18:38

Decisão

•14/09/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

01/11/2023, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

01/11/2023, 10:16

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2023, 18:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de DERIO JAMIR KOLLN em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:42

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1005155-74.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DERIO JAMIR KOLLN Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, e após, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 31 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:38

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:34

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:39

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:39

Juntada de despacho

11/10/2022, 08:39

Juntada de intimação

11/10/2022, 08:39

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:39

Juntada de decisão

11/10/2022, 08:39

Juntada de intimação

11/10/2022, 08:39

Juntada de intimação

11/10/2022, 08:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/10/2022, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2022, 15:21

Juntada de Ofício

15/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2022, 16:15

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão

29/11/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:52

Decorrido prazo de DERIO JAMIR KOLLN em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:30

Publicado Sentença em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 15:35

Conclusos para despacho

14/12/2020, 23:42

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 23:42

Despacho

•23/08/2022, 18:38

Recurso de sentença

•24/01/2022, 16:15

Sentença

•29/11/2021, 18:08

Sentença

•19/08/2021, 18:28

Decisão

•13/01/2021, 15:35