Execução de Título Extrajudicial 1015818-15.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.614,55

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

VIA CERTA SERVICOS DE COBRANCA EIRELI

CNPJ

Autor

WAGNER GOMES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIA ROBERTA SILVA PRADELA

OAB/MT 14598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 04:35

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de VIA CERTA SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de WAGNER GOMES FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:35

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 09:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/11/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:02

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:27

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 04:35

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 04:35

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 09:55

Decisão

•31/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de VIA CERTA SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de WAGNER GOMES FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:35

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 09:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/11/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:02

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:24

Publicado Edital intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de WAGNER GOMES FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:58

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015818-15.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: VIA CERTA SERVICOS DE COBRANCA EIRELI EXECUTADO: WAGNER GOMES FERREIRA Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Por outro lado, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD, verifica-se que houve bloqueio parcial em contas de titularidade da parte executada. Assim, INTIME-SE a parte executada para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, transformado o bloqueio em penhora ex vi legis e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, LIBERE-SE o valor em favor da parte exequente por meio de alvará judicial. Por outro lado, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para o adimplemento da obrigação, somado a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato do RENAJUD anexo a decisão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:39

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 08:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2022, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:29

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:08

Expedição de #Não preenchido#.

21/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de VIA CERTA SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:18

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 16:58

Decisão

•15/09/2021, 13:14