Execução de Título Judicial 1000633-28.2022.8.11.0038 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000633-28.2022.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 15:02

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 18/08/2023

31/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000633-28.2022.8.11.0038.. Vistos. Trata-se de execução de titulo judicial proposto por Rodrigo Francisco de Souza, em face do Estado de Mato Grosso. A parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento da obrigação (ID 111912696). Com vistas dos autos, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará conforme ID118401485. É O RELATÓRIO. Fundamento e Decido. O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê expressamente que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...); II - A obrigação for satisfeita; No caso dos autos, percebe-se pelo ID111912696, que a parte executada comprovou nos autos a total quitação do débito. Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, verifica-se que houve a quitação do débito exequendo, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, II, cumulado com artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino que se expeça Alvará Judicial de Levantamento de valores conforme expresso pela parte autora no ID 118401485em favor da parte exequente, devendo ser observados os dados bancários descritos no ID 118401485, caso o patrono tenha poderes especiais para levantamento de valores. Expedido o alvará, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Sem custas ou honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 20:53

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 20:53

Decisão

•31/01/2023, 18:51

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(34)