Execução Fiscal 0028978-03.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2008

Valor da Causa

R$ 49.481,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA

OAB/MT 4574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

REGINA MARIA VALLADAO DE MELO

CPF

Reu

OSEGIL CARLOS AGUIAR GONCALVES

CPF

Reu

DANUSA MELO GONCALVES

CPF

Reu

JOSE REINALDO DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 15:32

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 06/12/2023

29/01/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:43

Decorrido prazo de OSEGIL CARLOS AGUIAR GONCALVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE BARROS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de REGINA MARIA VALLADAO DE MELO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de DANUSA MELO GONCALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de DANUSA MELO GONCALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de DANUSA MELO GONCALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:03

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:03

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 15:32

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 06/12/2023

29/01/2024, 15:32

Documentos

Sentença

•15/10/2023, 10:44

Despacho

•31/07/2023, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:43

Decorrido prazo de OSEGIL CARLOS AGUIAR GONCALVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE BARROS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de REGINA MARIA VALLADAO DE MELO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de DANUSA MELO GONCALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de DANUSA MELO GONCALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de DANUSA MELO GONCALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:03

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE BARROS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de DANUSA MELO GONCALVES em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de REGINA MARIA VALLADAO DE MELO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:43

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0028978-03.2008.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 10(dez) dias. 2 – Quanto aos pedidos de transferência feito pela parte credora, bem como desbloqueio, pela parte executada, restam prejudicados uma vez que os valores bloqueados em 04.04.2023 foram desbloqueados em 10.04.2023, conforme se verifica dos autos. 3 - Intimem-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 22:13

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE BARROS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:00

Decorrido prazo de DANUSA MELO GONCALVES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:00

Decorrido prazo de OSEGIL CARLOS AGUIAR GONCALVES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:00

Decorrido prazo de REGINA MARIA VALLADAO DE MELO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:00

Decorrido prazo de R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:00

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:44

Bens não localizados

12/04/2023, 10:44

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:55

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 10:20

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DE BARROS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de R3D - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de OSEGIL CARLOS AGUIAR GONCALVES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de REGINA MARIA VALLADAO DE MELO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:40

Decorrido prazo de DANUSA MELO GONCALVES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 06:38

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 23:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/03/2020.

05/03/2020, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:05

Conclusos para decisão

03/03/2020, 16:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/01/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

08/01/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

25/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2008, 00:00

Decisão

•12/04/2023, 10:44

Decisão

•23/09/2022, 14:40

Despacho

•19/11/2020, 13:33

Despacho

•03/03/2020, 16:05