Execução Fiscal 0001955-23.2006.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

R$ 9.057,35

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IRACEMA PEREIRA DA SILVA CONFECCOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 15:38

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 03:10

Recebidos os autos

16/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 03:08

Recebidos os autos

16/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 02:55

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:54

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 02:16

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA CONFECCOES em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:10

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 15:38

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 03:10

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 15:21

Sentença

•24/02/2025, 15:21

16/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 03:08

Recebidos os autos

16/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 02:55

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:54

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 02:16

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA CONFECCOES em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:52

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:35

Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA CONFECCOES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:50

Arquivado Provisoriamente

17/08/2023, 15:12

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0001955-23.2006.8.11.0051 Execução fiscal Decisão. Vistos etc. Com a devida vênia, trata-se de ação de execução fiscal na qual, decorrida mais de uma década, e realizada diversas tentativas, não se obteve êxito em encontrar bens do executada para satisfação do crédito. Por isso, INDEFIRO o novo pedido de busca de bens. Dito isso, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de um ano. ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, até ulterior manifestação do interessado, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de cinco anos, contado a partir do término do lapso de suspensão, INTIME-SE o Exequente, para os fins do art. 40, § 4º, da mesma lei. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 31 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 09:12

Bens não localizados

01/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:22

Processo Desarquivado

29/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:36

Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA CONFECCOES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:50

Arquivado Provisoriamente

12/05/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:44

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2021.

22/06/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:13

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:23

Juntada (Juntada)

28/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/11/2019, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2019, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/11/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/09/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 01:27

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

05/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2014, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2014, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/03/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2010, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/08/2010, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2010, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/12/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/12/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2008, 01:14

Despacho (Despacho)

19/12/2008, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2008, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2008, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2008, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2008, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2008, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2007, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/08/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/07/2007, 01:22

Despacho (Despacho)

20/07/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2007, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/11/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2006, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2006, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/11/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2006, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/11/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2006, 02:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/10/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2006, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2006, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2006, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2006, 01:16

Despacho (Despacho)

14/07/2006, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2006, 02:31

Decisão

•01/08/2023, 09:12

Decisão

•22/05/2023, 18:26

Decisão

•03/05/2022, 15:45