Usucapião 1008083-68.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

GABRIEL ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NIVALDO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERNANDES NETA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILSON SOARES FERRO

OAB/MT 11830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GABRIEL ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NIVALDO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERNANDES NETA DE FREITAS

CPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS FERRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO RODRIGUES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNA CARVALHO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SANTOS AVILA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEVANIR FLORIANO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMAO SIRINEU KOZELINSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2025, 15:35

Recebidos os autos

01/07/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:11

Juntada de Ofício

13/05/2025, 14:56

Expedição de Mandado

08/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2025, 15:35

Recebidos os autos

01/07/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59

Documentos

Manifestação

•07/02/2025, 19:56

Sentença

•10/12/2024, 17:27

01/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:11

Juntada de Ofício

13/05/2025, 14:56

Expedição de Mandado

08/05/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 19:56

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS AVILA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS FERRO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de DEVANIR FLORIANO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de SIMAO SIRINEU KOZELINSKI em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JULIO RODRIGUES FERREIRA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES NETA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de NIVALDO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO DA SILVA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:40

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 10:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:21

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

02/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:11

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:29

Expedição de Mandado

17/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de resposta

25/08/2023, 17:24

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1008083-68.2022.8.11.0055. REU: NIVALDO DE FREITAS, MARIA DE LOURDES FERNANDES NETA DE FREITAS AUTOR(A): GABRIEL ROBERTO DE SOUZA Vistos, Proceda-se a citação pessoal dos confinantes, conforme §3º do artigo 246 do Código de Processo Civil. Intime-se o requerente para colacionar aos autos comprovante de requerimento de certidão para fins de usucapião de lavra do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT, nos termos dos Provimentos n.º 09/2017 e 06/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução n.º 01/20185 da INTERMAT. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a certidão, notifique-se a Fazenda Pública Estadual. Cumpra-se, às providências.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de resposta

22/08/2022, 17:04

Juntada de

15/08/2022, 07:47

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

14/08/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de contestação

11/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 09:40

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 23:27

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 16:59

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:13

Juntada de

22/07/2022, 13:04

Juntada de

20/07/2022, 08:08

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:56

Juntada de Ofício

11/07/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:32

Expedição de Carta.

11/07/2022, 15:09

Expedição de Carta.

11/07/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:15

Expedição de Carta.

11/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de NIVALDO DE FREITAS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de GABRIEL ROBERTO DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 11:55

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 09:23

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:27

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:26

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:25

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2022, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/04/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:04

Despacho

•10/06/2024, 19:21

Despacho

•01/08/2023, 10:22

Decisão

•26/05/2022, 14:29

Despacho

•30/04/2022, 10:09