Recurso Inominado Cível 1011805-76.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.243,68

Órgão julgador

Gabinete 4. Primeira Turma

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DANTAS

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

OAB/MT 14034·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 22539·CPF·Representa: Autor

IASMIN DIENER BRITO

OAB/DF 67755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/06/2025, 15:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:06

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DANTAS - CPF: 523.223.513-34 (RECORRENTE) e não-provido

29/05/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DANTAS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:12

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2025, 18:03

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/06/2025, 15:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:06

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DANTAS - CPF: 523.223.513-34 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 15:11

Decisão

•22/04/2025, 13:52

29/05/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DANTAS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:12

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2025, 18:03

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 18:00

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:45

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 14:45

Sentença

•24/10/2024, 14:37

Decisão

•26/08/2024, 10:56

Decisão

•26/08/2024, 10:56

Decisão

•03/07/2024, 17:39

Decisão

•03/07/2024, 17:39

Decisão

•20/05/2024, 18:56

Decisão

•20/05/2024, 18:56

Decisão

•11/04/2024, 17:34

Decisão

•11/04/2024, 17:34

Decisão

•18/12/2023, 17:22

Petição

•13/12/2023, 07:53

Cumprimento de sentença

•12/12/2023, 20:54

Sentença

•22/11/2023, 18:38

Todos os documentos(17)

Acórdão

•29/05/2025, 15:11

Decisão

•22/04/2025, 13:52

Sentença

•24/10/2024, 14:37

Decisão

•26/08/2024, 10:56

Decisão

•26/08/2024, 10:56

Decisão

•03/07/2024, 17:39

Decisão

•03/07/2024, 17:39

Decisão

•20/05/2024, 18:56

Decisão

•20/05/2024, 18:56

Decisão

•11/04/2024, 17:34

Decisão

•11/04/2024, 17:34

Decisão

•18/12/2023, 17:22

Petição

•13/12/2023, 07:53

Cumprimento de sentença

•12/12/2023, 20:54

Sentença

•22/11/2023, 18:38

Decisão

•25/08/2023, 17:27

Despacho

•09/08/2023, 15:16